Entra em vigor amanhã a portaria n° 455 de 2011, assinada pelo delegado geral da Polícia Civil, Nilton Atayde. A portaria se refere a “lei seca”, como é popularmente conhecida, e obedece a uma orientação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) para os dias de votação.
Com o objetivo de manter a tranquilidade durante o plebiscito, a lei proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais e por vendedores ambulantes desde a meia-noite até às 18h de domingo.
De acordo com o diretor de Polícia Especializada, João Bosco Rodrigues, serão cerca de 200 homens trabalhando em todo o Estado para fiscalizar o cumprimento da lei e reprimir ações que possam atrapalhar o plebiscito. “Enviaremos maior reforço para o interior, principalmente para os 40 municípios em que o efetivo é menor ou não existe”, disse ele. Nos 11 municípios em que não há sede policial, os servidores trabalharão em parceria com o poder público local para atender todas as demandas.
O estabelecimento que for apanhado descumprindo a portaria será fechado e o proprietário conduzido à delegacia mais próxima. Para o diretor, a maioria da população aceita a lei. “Normalmente não temos muitas ocorrências de descumprimento dessa lei”, conta João Bosco.
Algumas pessoas ainda tentam comprar bebidas, mas João Batista, dono de bar há oito anos, acredita que a lei deve ser respeitada. “Quando tem lei seca, eu abro o bar, mas só vendo refeição, nem coloco a bebida para gelar”, garante. Segundo Walter Menezes, que trabalha em bar há 22 anos, a lei é importante para garantir uma votação calma. “A gente entende que dia de votar é um dia que precisamos estar sóbrios”, conta ele.
Para Nicacio Gouvêa, funcionário público, a lei deve ser aplicada porque a população precisa votar com responsabilidade. “Quando bebemos ficamos um pouco fora de nós, não podemos decidir o futuro no nosso Estado assim”, defende.
(Diário do Pará)
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