Lei Seca: venda de bebidas será tolerada até 4h

Por conta do plebiscito que consultará a população sobre a divisão do estado, vigora durante este domingo (11) a portaria n° 455 de 2011, a qual se refere à determinação popularmente conhecida como “lei seca”, que obedece a uma orientação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) para os dias de votação.

Contudo, embora a lei indique que a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas sejam vetados entre a meia noite e 18h do dia do pleito, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará (SHRBS/PA) fez uma solicitação ao TRE para que a comercialização fosse tolerada até as 4h. A entidade então conseguiu um acordo verbal com o delegado geral da Polícia Civil, Nilton Atayde, responsável pela assinatura da portaria.

O sindicado fez o pedido por conta de programações noturnas já organizadas pelos estabelecimentos comerciais para atender os expectadores das lutas de UFC que acontecem neste sábado (10).

LEI SECA

O estabelecimento que for pego descumprindo a portaria no horário determinado será fechado e o proprietário conduzido à delegacia mais próxima.

De acordo com o diretor de Polícia Especializada, João Bosco Rodrigues, serão cerca de 200 homens trabalhando em todo o Estado para fiscalizar o cumprimento da lei e reprimir ações que possam atrapalhar o plebiscito. “Enviaremos maior reforço para o interior, principalmente para os 40 municípios em que o efetivo é menor ou não existe”, disse ele. Nos 11 municípios em que não há sede policial, os servidores trabalharão em parceria com o poder público local para atender todas as demandas. (DOL, com informações do Diário do Pará)