Entrevista: presidente do TRE comenta plebiscito

Servidor público, juiz de carreira e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o desembargador Ricardo Ferreira Nunes está sob a tensão de ser o responsável pela organização o pleito que hoje deve apontar a vontade da população paraense sobre as propostas de divisão territorial do Pará para criação dos Estados Carajás e Tapajós. Por se tratar de uma eleição atípica, histórica para o Brasil, os cuidados na organização foram redobrados.
Amazonense, natural de Itacoatiara, o magistrado veio ainda pequeno para Belém - e conheceu de perto a realidade dos centros urbanos distantes das capitais. Durante o período em que atuou como professor de Direito Comercial na Faculdades Integradas do Tapajós (FIT), recebeu o título de “Cidadão de Santarém”, dado pela câmara municipal local.
Nunes está no TRE desde 1985, quando passou no concurso para juiz. Exerceu todas as atividades como juiz eleitoral até assumir a cadeira da presidência. Eleito para o biênio 2011-2012, assumiu o mandato em fevereiro, meses antes da aprovação dos decretos legislativos que autorizaram a consulta popular.
Preocupado com os mais de quatro milhões de eleitores aptos a votar no plebiscito de hoje, o presidente reuniu cerca de 52 mil pessoas, entre técnicos do Poder Judiciário e pessoal requisitado por meio de convocação, para trabalhar na coordenação do pleito.
Confiante em relação à a participação em massa do eleitorado na manhã deste domingo, ele acredita que o povo paraense está amadurecendo a cidadania. Em entrevista cedida ao DIÁRIO, através dos jornalistas Elias Santos e Ismael Machado, ele diz que o plebiscito é um passo importante para o desenvolvimento do Pará. Confira:

P: Este plebiscito é um momento histórico para população paraense. O que significa para o tribunal realizar um pleito como este?
R: É um momento ímpar, até porque é o primeiro plebiscito na história da República que será realizado para mensurar a opinião da população sobre uma possível divisão territorial. Estamos trabalhando desde junho, quando foram aprovados os decretos legislativos expedidos pelo Congresso Nacional autorizando a consulta popular. Logo em seguida, após o Tribunal Superior Eleitoral homologar esta determinação, começamos a trabalhar em cima do plebiscito para que todos os eleitores pudessem ter o direito de expressar as opiniões em suas respectivas sessões eleitorais, quer seja a favor, quer seja contra. Este é o exercício da democracia.

P: O trabalho para organizar um plebiscito é muito diferente do realizado em uma eleição normal?
R: Neste caso sim, por causa do tempo, que foi muito curto. Em uma eleição normal temos muito mais tempo por já estar pré-estabelecida. E ainda existe a possibilidade de nos anteciparmos, prevendo o pleito anos antes. No resto é bem parecido com uma eleição geral, quando escolhemos governador, deputados ou prefeitos e vereadores, a exemplo do que vai ocorrer no próximo ano. As regras são basicamente as mesmas. Até o número de pessoas envolvidas é aproximado, neste caso, cerca de 52 mil trabalhadores organizando o plebiscito, sem contar com as forças de segurança. Foi um trabalho em que o tribunal realmente teve que mostrar todo o compromisso com a democracia.

P: O esquema de segurança é o mesmo adotado em eleições normais?
R: O plebiscito é uma eleição como outra qualquer. Está previsto na constituição assim como o referendo. É diferente, pois não vamos eleger ninguém, mas opinar sobre uma eventual divisão. A segurança é de competência do governo do Estado, ainda assim posso adiantar que teremos a presença da Força Federal em 16 municípios. As localidades que vão receber o efetivo extra são em sua maioria do Sul do Pará e região do Baixo Amazonas.

P: O que motiva a presença de Força Federal nestes 16 municípios?
R: O responsável pela segurança é o Estado e, por determinação do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], o governo precisa garantir a segurança durante o plebiscito. A Força Federal só entra em ação se forem detectadas regiões passíveis de conflito. Com base nisso, o governo, através do serviço de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Pará, fez um mapeamento que apontou 16 municípios que precisariam de um efetivo maior de segurança. O estudo apontou: são eles Altamira, Brasil Novo, Monte Alegre, Santarém, Alenquer, Óbidos, Juruti, Marabá, Oriximiná, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Redenção, Tucumã, Ourilândia do Norte, Pacajá e Anapu.

P: O TRE está preparado para eventuais problemas com as urnas eletrônicas?
R: Com certeza! Temos a nossa secretaria de informática com know-how nesse tipo de equipamento. Evidentemente, estamos a trabalhar com máquinas sujeitas a apresentarem problemas, e por isso enviamos urnas mais recentes, de 2009, para o interior do Estado. Para a capital, são aparelhos de 2004. Nossa secretaria está preparada para dirimir qualquer tipo de problema. Estamos torcendo para que nada aconteça de errado. Voto em cédulas de papel só devem acontecer em último caso.

P: Na última semana de propaganda nas TVs e rádios, as frentes passaram a utilizar um discurso mais agressivo. Como o TRE avaliou essa postura?
R: Isso aí é cultural. O horário disponibilizado para fazer a propaganda era para que as frentes apresentassem suas ideias e posicionamentos. Em todas as eleições deveria ser assim: cada candidato apresentaria seus projetos para os eleitores, apontando os motivos pelo qual ele deveria ser o escolhido, e não ficar trocando acusações com este ou aquele outro candidato. O que acontece na realidade é que esse horário de propaganda eleitoral gratuito não é aproveitado da forma como deveria. Vez ou outra acontecem excessos. O plebiscito, mesmo não elegendo ninguém, é uma eleição. O que acompanhamos pela propaganda não é nenhuma surpresa. Principalmente nesta reta final. Mas faz parte do jogo.

P: Mas o que o TRE faz para evitar irregularidades nesses “excessos” das frentes?
R: Na medida em que uma frente entra com ação no tribunal, solicitando definições contra esses “excessos”, o TRE está dando algum tipo de resposta, seja deferindo ou indeferindo.

P: As dimensões territoriais do Pará sempre foram um problema em grandes pleitos. Neste caso, apresenta alguma novidade?
R: Nada foi modificado. São as mesmas sessões, os mesmos locais de votação, as mesmas condições de difícil acesso apresentadas nas eleições de 2010. O que acontece ainda é um fator mais agravante: nós temos a tradição de realizar o segundo turno sempre em outubro, que é uma realidade temática diferente. Como o plebiscito funciona como se fosse uma eleição de segundo turno e será realizada em dezembro, trata-se de uma outra realidade temática. Não podemos esquecer que estamos a tratar com máquinas, satélites e outros equipamentos, de repente pode acontecer uma chuva torrencial, ou outro fenômeno não previsto que pode atrapalhar a divulgação do resultado. Mas o tribunal está trabalhando incansavelmente para corrigir qualquer casualidade.

P: Então, não acontecendo nada anormal, significa que o tribunal deve divulgar o resultado mais cedo do que em outras eleições?
R: Vamos divulgar o mais rápido que pudermos. Não gosto de precisar data ou hora, para não causar expectativa desnecessária nas pessoas. Claro que vamos trabalhar para divulgar o resultado tão logo encerre a votação.

P: Quais são as suas orientações finais para o eleitor paraense neste dia de votação?
R: Nós estamos a tratar do destino do nosso Pará. É importante que todos os eleitores compareçam às seções para votar e expressar sua vontade sobre a divisão. Afinal, estamos a tratar do destino do Estado, que não poderá ser trocado daqui a quatro anos, a exemplo do que acontece com governador e prefeito.

P: Em sua opinião, povo paraense realmente compreendeu que não se trata de apenas mais um pleito?
R: Eu quero acreditar que o eleitor paraense já é suficientemente maduro e responsável para entender que de forma alguma esta será uma eleição como outra qualquer. Por isso ele tem que participar deste momento histórico, para não chorar depois pela omissão. Tem que participar! Se quiser ir à Salinas por causa do feriado, que deixe para outra oportunidade. A praia vai ficar lá. Já a divisão ou não do território paraense é uma decisão que será para sempre. Acho que o povo vai comparecer em massa ao plebiscito, estão conscientes do que significa essa proposta.

P: Como cidadão eleitor, o senhor já tem o seu voto?
R: Evidente que sim, acho que todo cidadão responsável já tem seu posicionamento. Vamos amadurecer a democracia através deste plebiscito. Afinal, volto a repetir, será um momento histórico.

(Diário do Pará)