Decisões fazem recursos voltarem aos municípios

Os Tribunais de Contas têm envidado esforços no sentido de eliminar o passivo e alcançar a análise e o julgamento em tempo real das contas públicas, com o objetivo de corrigir imediatamente quaisquer falhas ou irregularidades.
Prova disso é que na última sessão extraordinária de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE), realizada no dia 7 de dezembro, onde foram julgados 215 processos, o ex-prefeito de Conceição do Araguaia, Josenvalto Reis de Souza, foi condenado devolver aos cofres estaduais mais de R$ 100 mil.
Já o ex-prefeito de Marituba, Antonio Armando de Castro, que teve contas julgadas irregulares, terá de devolver cerca de R$ 80 mil.
Em processo de Tomada de Contas julgadas irregulares, o ex-prefeito de Maracanã, Rafael Reis, foi condenado a restituir o erário estadual em R$ 17 mil.
O conselheiro-presidente do TCE, Cipriano Sabino, e corregedor Ivan Cunha confirmaram a continuidade das sessões extraordinárias mensalmente no próximo ano.

1.000 PROCESSOS

Só este ano já foram apreciados mais de mil processos. Também foram zerados os processos que deram entrada até o ano 2000. A meta do TCE é atingir, em 2012, o exercício 2010 e em 2012 zerar os casos que deram entrada até o exercício anterior a atual gestão à frente do Tribunal de Contas.
Desde fevereiro o Tribunal de Contas do Estado tem realizado sessões extraordinárias, como forma de agilizar julgamentos e reduzir o volume de processos que deram entrada na corte desde 1990. A força-tarefa, comandada pelo conselheiro corregedor Ivan Cunha, tem feito um trabalho sem ônus para o tribunal e é uma iniciativa bem-sucedida e pioneira no Brasil.
“Chegamos ao final de 2011 muito satisfeitos com o trabalho da Corregedoria. Afinal, superamos a meta estabelecida e deixamos plantada a semente para o ano que vem quando, certamente conseguiremos zerar os casos que deram entrada até o exercício anterior a nossa gestão à frente do Tribunal de Contas”, destacou o conselheiro Ivan Cunha .

MISSÃO

“Para atingirmos a meta estabelecida no biênio 2011-2012 é imperioso que continuemos realizando essas sessões extraordinárias durante o exercício do próximo ano. Temos a convicção que a sociedade e os contribuintes devem ter do Tribunal de Contas o cumprimento do seu papel constitucional que é fiscalizar e julgar a correta utilização dos recursos públicos, bem como aferir a premência e benefícios gerados pela utilização desses recursos para esses cidadãos e sociedade em geral”, finalizou Sabino.

(Diário do Pará)