Decisão será enviada ao TSE até quinta

O resultado definido nas urnas pelos eleitores do Pará, que votaram contra a divisão territorial do Estado, no plebiscito do último domingo, deve ser encaminhado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a próxima quinta-feira, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA).

Segundo o presidente do TRE, Ricardo Nunes, o tribunal tem até três dias após a votação para encaminhar a decisão ao TSE. Segundo ele, como o resultado foi negativo, os procedimentos, a partir de agora, são mais simples. “O resultado foi ‘Não’, então, temos que homologá-lo e encaminhá-lo para o TSE até quinta-feira, já que temos o prazo de três dias”, afirmou. “Após esse encaminhamento, ele deve ser arquivado no Congresso Nacional”.

Segundo ele, após esse procedimento, as questões relacionadas à divisão do Estado se dão por resolvidas. “A consulta plebiscitária está resolvida. O resultado foi negativo, então, está encerrada a discussão sobre a divisão do Pará”.

Um dia após o término do plebiscito que mobilizou paraenses e moradores do Estado durante meses, Ricardo Nunes avalia de forma positiva o processo. Segundo o presidente do TRE, responsável pela organização do processo, nenhum problema grave foi identificado. “Não poderia ter sido diferente. O eleitor paraense - e a sociedade paraense como um todo - deu uma resposta positiva para todo o Brasil de como participar de uma consulta plebiscitária de uma maneira ordeira. Não houve nenhum tipo de problema”.

Segundo ele, o número de abstenções identificadas - cerca de 25% - é considerada dentro da média quando comparada com as eleições habituais realizadas pela Justiça Eleitoral. “A abstenção é um problema que não envolve só a Justiça Eleitoral, e sim todas as pessoas que participam da sociedade. A Justiça Eleitoral fez o que deveria ter sido feito”, acredita. “Nós disponibilizamos todas as sessões eleitorais em todo o Estado do Pará. Em toda oportunidade que tivemos, conclamamos o eleitor paraense para participar desse momento histórico, mas, infelizmente, 1,6 milhão de pessoas deixaram de comparecer”.

Com relação às urnas que tiveram que ser substituídas, Nunes também avalia que o quantitativo estava dentro da normalidade. “Temos um universo de quase 16 mil urnas e apenas 23 tiveram que ser substituídas e sempre por urnas eletrônicas, não teve nenhuma que foi manual. Elas foram substituídas por qualquer motivo, às vezes é uma bateria ou alguma coisa assim”, disse, ao destacar a agilidade com que se chegou ao resultado no final da votação.

“Nós fizemos um planejamento. O resultado matematicamente já estava decidido às 19h. A totalização foi depois apenas porque aconteceu um ‘probleminha’ em algumas regiões, problemas de transportes de barco”. A apuração encerrou-se às 0h15.

ELEIÇÕES 2012

Segundo ele, o TRE pretende manter a agilidade nas eleições municipais de 2012, para as quais o tribunal já começa a se preparar no início do ano que vem. “Tivemos pouco tempo para preparar esta eleição (plebiscito). O decreto foi expedido em junho e nós fizemos a eleição em dezembro, foram menos de seis meses. Já a eleição municipal, nós temos quase o ano todo de preparação”, explica. “Já vamos começar a fazer o planejamento a partir de janeiro. É uma eleição mais complexa”.

Dentre os imprevistos identificados no plebiscito, o presidente do TRE afirma que devem ser reavaliados para não acontecerem nas eleições que estão por vir. “O que podemos melhorar é o processo como um todo. Vamos analisar se há necessidade de fazer remanejamento de algumas zonas eleitorais, os pontos de transmissão... Isso tudo vai constar no planejamento. A Justiça Eleitoral quer cada vez mais rapidez, estamos caminhando nesse sentido”.

JUSTIFICATIVA

-Quem tiver o Pará como domicílio eleitoral e não compareceu às urnas no dia do plebiscito tem até o dia 9 de fevereiro de 2012 para justificar a ausência, em qualquer Cartório Eleitoral do Brasil.

-Quem não votou e não justificar a ausência pagará multa e não poderá se inscrever em concurso público ou tomar posse, receber salário, participar de concorrência pública, obter empréstimo, obter passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino público. (Diário do Pará)