Juíza garante fiscalização em prédios da Porte

A juíza da 7ª Vara Cível de Belém, Lailce Ana Marron da Silva Cardoso, acatou o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) de avaliação de segurança, inclusive com revisão do projeto de cálculo estrutural, de dez prédios da Porte Engenharia. O promotor de justiça Marco Aurélio Lima Nascimento foi o responsável pela ação civil pública (ACP). A magistrada também estabelece uma multa diária para descumprimento, entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. A decisão foi em tutela antecipada e cabe recurso.

Os prédios que devem ser avaliados são: Lille, Constanza, Grenoble, Anvers, Malmo, Chamonix, Mont Saint Michel, além dos edifícios Belize, Melk e Nîmes, estes dois últimos ainda em construção. A juíza determina que as despesas da verificação de segurança sejam custeadas pela Porte. A qualidade do material usado na construção será averiguada pela realização de ensaios para exames de verificação da resistência do concreto, ultrassom, entre outros.

FATOS – O Ministério Público protocolou ACP no dia 29 de novembro. Todos os prédios incluídos foram projetados pelo engenheiro Raimundo Lobato. Nascimento afirmou no documento que o interesse do MPE e dos moradores era justamente viabilizar a verificação técnica. “A situação vivida hoje pelos moradores dos prédios recentemente construídos pela Porte Engenharia é de insegurança, quadro que somente poderia ser revertido se a empresa se comprometesse a atestar a segurança dessas edificações”, disse o promotor.(As informações são do MPE)