Lei do Fisco chega à apreciação da AL

Sob muita pressão dos auditores fiscais, a Comissão de Fiscalização Financeira da Assembleia Legislativa apreciará na manhã desta quarta-feira (14) o projeto da Lei Orgânica do Fisco, elaborado pelo Executivo estadual, depois de vários anos de negociação com os técnicos do fisco estadual.

O projeto foi protocolado pelo governo na AL ontem à noite, por volta das 19h40, e durante boa parte da noite até a madrugada, vários deputados que defendem a matéria – alguns integrantes do fisco estadual – juntamente com auditores fiscais do Estado, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Fisco Estadual (Sindtaf), Charles Alcântara, o vice-governador, Helenilson Pontes, e o secretário estadual de Fazenda, José Tostes, se debruçaram sobre a matéria ainda em negociação. Os auditores prometem acompanhar em peso na AL a tramitação da matéria.

O projeto foi elaborado originalmente pela então governadora Ana Júlia Carepa, mas só foi enviado para o Legislativo em dezembro de 2010. Quando assumiu o governo, em janeiro deste ano, Simão Jatene retirou todas as matérias do Executivo da AL para análise de sua equipe técnica. O Sindtaf conseguiu a garantia do governo de que até o final deste ano a matéria seria aprovada no parlamento.

Foram vários meses de ajuste no projeto, inclusive com o enxugamento da proposta original, para chegar a um texto com 86 artigos, com o aval do sindicato.

Charles Alcântara admite que o projeto negociado retornará para o parlamento mais moderno e - o mais importante - elaborado em consenso com a categoria fiscal. O projeto, segundo o Executivo, é o mais avançado dos Estados brasileiros. Alcântara ressalta que um dos itens do acordo com o governo estadual é que, apesar da lei entrar em vigor em janeiro de 2012, os efeitos financeiros só entrarão em vigor a partir de julho.

(Diário do Pará)