Projeto sobre lixo teve tramitação rápida na CMB

O projeto de lei que pretende instituir em Belém um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (lixo), apresentado pela prefeitura de Belém, causou alvoroço na Câmara Municipal de Belém (CMB), na tarde de ontem. Após uma meteórica tramitação - o projeto chegou à casa na segunda-feira e já estava em pauta para apreciação ontem -, a proposição foi alvo de discussão entre oposição e governistas.

A matéria não chegou a ser apreciada por nenhuma comissão técnica, inviabilizando a análise do conteúdo que estava em votação. Revoltados, parlamentares oposicionistas se retiraram do plenário. Não houve quórum e a votação foi adiada para hoje.

Na mensagem enviada ao Legislativo municipal, o prefeito Duciomar Costa afirma que o plano foi elaborado com a finalidade de atender aos preceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do governo federal.

Foi esta lei que estabeleceu, à nível nacional, as medidas que deverão ser tomadas pelos governos municipais nos próximos dois anos. A partir de então, a prefeitura deverá ter um diagnóstico da situação do lixo e metas para redução e reciclagem, identificar os principais geradores de resíduos, calcular melhor os custos e criar indicadores para medir o desempenho do serviço público nesse campo. O mérito da proposta não foi questionado. Mas a incapacidade de análise, avaliação e contribuição, em virtude do pouco tempo de tramitação, irritou os parlamentares.

Carlos Augusto (DEM) garantiu que, para apresentar o projeto, é necessário encaminhar proposição para tratar sobre as políticas de resíduos sólidos. “Um projeto deste tipo deve ser construído de forma integrada com a região metropolitana e participação de trabalhadores diretamente envolvidos com este segmento”.

O plano apresentado pela prefeitura pretende regulamentar as ações implantadas por meio da Parceria Público-Privada na gestão dos resíduos sólidos, instituída por lei aprovada em setembro pelos vereadores e que prevê a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população. O projeto que volta à CMB hoje será o norteador destes serviços.

URGÊNCIA

Segundo o vereador Marquinho do PT, o Executivo municipal possui a prerrogativa de indicar um projeto para ser encaminhado para votação em regime de urgência, em virtude do recesso de final de ano, mas garante que a proposição não foi a indicada. “Não seria possível avaliar. Sequer tínhamos em mãos essa proposta. Isso é um desrespeito”, disse.

Sobre a rapidez na tramitação, o vereador Orlando Reis (PSD) afirmou que o projeto só entrou em pauta após um acordo com o colegiado de líderes. “Não existe ilegalidade nenhuma na apresentação desse processo e não contraria nenhum artigo do regimento e o município pode ficar sem recursos do Ministério das Cidades se não possuir este plano. Foram os próprios lideres que aprovaram a apreciação em caráter de urgência do projeto”.

Porém, Carlos Augusto informou que esta decisão não foi tomada pelo colegiado, que não se reúne há várias semana. “É uma inverdade. Isto é uma manobra do prefeito para passar por cima dos preceitos constitucionais, regimentais e inclusive da lei orgânica de Belém”. (Diário do Pará)