O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), Evaldo Pinto, o secretário-geral adjunto, Jorge Medeiros, e o tesoureiro da entidade, Albano Martins, foram excluídos ontem do processo ético-disciplinar aberto pelo Conselho Federal da OAB para apurar irregularidades na venda do terreno da subseção de Altamira e a fraude na assinatura do próprio Pinto.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da OAB nacional – que tem competência para julgar questões éticas, infrações e sanções disciplinares dos advogados. Agora, Pinto, Medeiros e Martins podem reassumir seus cargos na entidade estadual.
Ouvido ontem à noite pelo DIÁRIO, Pinto explicou que sequer houve julgamento, porque a representação contra ele e os outros dois diretores não foi aceita.
“Os conselheiros entenderam que não acolheriam a representação porque não havia nada que nos incriminasse”, comentou o vice. “Já esperávamos essa postura do Conselho Federal. Não vejo nada que pudesse atribuir falta à nossa legislação cometida por mim, pelo Jorge Medeiros ou pelo Albano Martins”. Ele disse que a representação contra os três poderia ter sido indeferida na própria reunião que decidiu pela intervenção na OAB paraense.
A OAB regional está desde outubro passado sob intervenção do Conselho Federal, que afastou toda a diretoria, incluindo o presidente Jarbas Vasconcelos e o secretário-geral, Alberto Campos. A Segunda Câmara, porém, deixou ontem de julgar Vasconcelos e Campos, porque a dupla obteve liminar concedida pelo juiz da 16a Vara Federal do Distrito Federal, José Márcio da Silveira e Silva, determinando a suspensão do processo. A suspensão não implica no retorno de Vasconcelos e de Campos ao comando da OAB. Eles continuam afastados. Leia mais no Diário do Pará.
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