Acordo deve garantir aprovação

Organizados sob toda a extensão da escada central do prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL), integrantes do Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) receberam a notícia de um possível acordo firmado entre o sindicato e o Governo do Estado acerca da Lei Orgânica do Fisco.

Voltado para a categoria que compareceu à sessão na manhã de ontem, o presidente do Sindifisco, Charles Alcântara, afirmou que a possibilidade de o projeto ser aprovado na sessão de hoje, é grande. “No momento ainda não é uma vitória. Será uma vitória definitiva na plenária desta quinta-feira”, acredita. “Houve um acordo entre a categoria, governo e comissões da AL, então, o projeto tende a ser aprovado nas reuniões conjuntas das comissões e no plenário do dia 15 de dezembro”.

Dentre os dispositivos acordados na manhã de ontem, Charles destaca a retirada da possibilidade de vinculação do vencimento da categoria ao rendimento. “O governo entendeu que era indevido e retirou esse dispositivo”.

POSIÇÃO

Ainda que soubessem que o projeto não seria votado, integrantes do sindicato fizeram questão de comparecer à casa legislativa para afirmar seus posicionamentos. Durante grande parte da sessão no plenário, cartazes que reivindicavam a aprovação do projeto da Lei Orgânica do Fisco Estadual figuraram nas galerias da AL.

“Sabíamos que o projeto não poderia estar na pauta hoje (ontem) porque, pelo regimento, ainda está passando pelas comissões. Estamos esperando a hora que ele vai para votação”, afirmou a vice-presidente do Sindifisco, Rosana Carvalho, ao afirmar que o projeto está em tramitação desde a gestão passada. “Viemos deixar claro que a categoria quer a aprovação”.

Segundo ela, a lei orgânica complementar rege o gerenciamento do fisco estadual. “É uma lei para o gerenciamento do fisco. O fisco tem que ser isento de interferências políticas e essa é uma das coisas que prevê a lei”.

Mesmo longe da pauta, a discussão sobre a lei esteve presente na manifestação de alguns deputados ao discursar em plenário. “Temos não só simpatia, mas o apoio à luta do Fisco Estadual”, destacou o deputado Eliel Faustino (PR). (Diário do Pará)