TJE terá 111 novos cargos em comissão

Mais uma polêmica foi criada no Legislativo Estadual com projetos de autoria do Judiciário. No dia anterior, os deputados aprovaram reajuste de 15% aos magistrados estaduais, com atrelamento ao reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ontem, o projeto aprovado com críticas da oposição (PT e Psol) garantiu a criação de mais 111 cargos de assessoramento em comissão, os chamados DAS para magistrados que atuam no interior do Estado, além de reajuste de 27.78% na remuneração dos tais assessores, aumentando dos atuais R$ 7 mil para R$ 10 mil.

Atualmente, há 120 assessores de juízes e desembargadores atuando no Judiciário paraense. A legislação determina que 50% destes cargos sejam ocupados por servidores efetivos do órgão. Durante a discussão, vários deputados questionaram o cumprimento da lei e o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira da AL, Martinho Carmona (PMDB), chegou a telefonar do plenário para o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Milton Nobre, que assegurou o cumprimento da medida.

No entanto, os representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Pará (Sinjep) alegam que essa informação nunca pôde ser confirmada pela categoria.

O sindicato informou que protocolaria ainda ontem ofício à presidência do TJE requerendo a lista de servidores de cargos de assessoramento e sua condição trabalhista no órgão. Além disso, explicou o coordenador do Sinjep, Fábio Bessa, também seria protocolado outro ofício, informando à presidência do órgão que a partir de hoje a categoria estará já em fase de data-base – o mês de reajuste é maio – e que requer o mesmo percentual concedido aos DAS.

O reajuste dos servidores do Judiciário em maio deste ano foi de 8%. Além do aumento salarial, o sindicato vai cobrar reajuste no valor do auxílio-alimentação, atualmente em R$ 570, tudo compatível com o que foi requerido aos DAS. O outro item da pauta será a revisão do plano de carreira e de salários da categoria.

TURISMO

Também foi aprovada a lei que cria a Secretaria Estadual de Turismo, que será responsável pela implantação do Plano Estratégico de Turismo do Pará e toda política para o setor, além da reestruturação do Detran.
(Diário do Pará)