Municípios são capacitados pra planos de habitação

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) concluiu neste mês uma série de oficinas em diversos municípios paraenses, visando capacitá-los para que atendam aos requisitos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e acessem os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

A gerente executiva de Planejamento Habitacional da Cohab, Anna Carolina Holanda, explica que a Lei 11.124, de 2005, que criou o SNHIS, define que Estados e municípios tenham um fundo, conselho e plano de habitação. Por isso, a companhia foi convidada pelo Programa de Apoio à Reforma Urbana da Universidade Federal do Pará (UFPA) para ser parceira naas oficinas de elaboração e implementação dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social.

As oficinas reuniram 46 municípios, distribuídos em quatro polos. O trabalho foi levado à prefeituras que firmaram contrato de repasse com a Caixa para elaboração de seus planos locais, informou Anna Carolina, destacando que as oficinas capacitaram não só os municípios na elaboração e conclusão de seus planos de habitação, como incentivaram a implementação da política habitacional e a regularização de suas pendências junto ao SNHIS, além de aproximarem as instituições das três esferas de governo, no sentido de fortalecer a política habitacional do Estado.

Recentemente a Secretaria Nacional de Habitação divulgou o resultado de um estudo sobre a capacidade administrativa dos municípios brasileiros para a política habitacional, juntamente com o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). O estudo concluiu que a política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros.

Do ponto de vista institucional, porém, as administrações municipais oscilam entre instalar um setor subordinado a outra secretaria ou simplesmente não contar com um órgão específico de gestão da política habitacional. Para Anna Carolina, “a responsabilidade dos municípios aumenta diante da implementação da política de habitação e aqui no Pará o governo estadual está dando esse apoio na capacitação contando com parceiros nessa execução, como é o caso da UFPA”. (Agência Pará)