Alepa debate indenização para hansenianos

Nesta sexta-feira, 16 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Pará promoveu uma audiência pública para debater a indenização de famílias separadas pelo isolamento compulsório dos pacientes de hanseníase. A audiência foi pedida pelo deputado João Salame (PPS) e reuniu no auditório João Batista, os representantes do governo, conselheiros de saúde e membros do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase(Morhan).

Além do Pará, também realizaram audiências públicas as assembléias legislativas de 12. A audiência no Pará encerra as atividades de 2011. As conclusões desses encontros serão encaminhadas à Presidência da República, para basear a reivindicação de indenização dos filhos separados de seus pais pelo isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase.

Ana Lúcia Viana é uma dessas pessoas. Ela foi levada para o Educandário Eunice Weaver logo após nascer e permaneceu internada no orfanato, sem contato com os pais que viviam na colônia de Marituba até os 11 anos de idade. “Foi muito dolorido, me tiraram o direito de conviver com minha família e isso deixou marcas que não desaparecerão nunca. Eu não pude ter o amor dos meus pais, me tiraram esse direito por causa da hanseníase”, conta ela emocionada.

Relatos como esse de vários filhos separados pela doença marcaram a reunião e emocionaram o público, que lotou o auditório João Batista. Durante o evento, foi feita a coleta de material genético para comprovação genética de parentesco dos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase. A coordenação do Morhan no Pará estima que há cerca de quatro mi lfilhos de hansenianos que poderiam ser beneficiados com o pagamento de indenização pelo afastamento compulsório de suas famílias.

“Questionamos o crime de Estado que foi cometido no Brasil, com esta política de segregação. Foi o mais grave caso de alienação parental ocorrida no País e cometida pelo Estado”, destaca Artur Custódio, coordenador Nacional do Morhan. Ele informou que o Ministério da Saúde já está trabalhando na elaboração de um Grupo de Trabalho para estudar como esta reparação poderá ser feita. “O GT terá 90 dias para apontar para a Presidência da República o melhor caminho para conceder essas indenizações. Acreditamos que isso é uma questão d etempo”, avalia Artur Custódio.

O deputado João Salame anunciou que a Assembleia Legislativa irá reforçar essa luta. “Vamos apresentar um requerimento solicitando a criação desse grupo de trabalho e a reparação, para encaminhar à presidente Dilma Roussef e ao Ministro da Saúde Gilberto Carvalho. Vamos coletar as assinaturas de todos os 41 deputados desta Casa”.

Outra medida anunciada pelo parlamentar foi a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar a questão da hanseníase no Estado e o pedido de legalização com título d eposse das casas nas colônias de Marituba e do Prata para os ex-hansenianos. “O Pará é o único estado em todo o Brasil que prevê essa legalização em sua constituição. Então vamos fazer valer o que alei diz”, concluiu Salame.

Segregação - Instituído como política de saúde no Brasil até a década de 1980, o isolamento compulsório das pessoas atingidas pela hanseníase foi responsável pela separação de milhares de famílias brasileiras – prática repudiada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU. O Conselho Nacional de Saúde recomenda a imediata implementação de medidas de indenização e reparação dos danos impostos aos filhos que, ainda bebês,foram separados dos pais, na época da segregação dos portadores de hanseníase.Até 1986, os bebês nascidos em hospitais-colônias eram afastados de seus pais e entregues para adoção. Estima-se que cerca de 40 mil crianças tenham sido separadas de seus pais, muitas das quais até hoje não reencontraram suas famílias.

O Brasil foi o segundo país a indenizar as pessoas segregadas em hospitais-colônia durante o isolamento compulsório de pacientes com hanseníasee poderá ser o primeiro a estender a medida aos filhos que foram separados de seus pais durante esta fase. A luta protagonizada pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República estima que 40 mil brasileiros nesta situação ainda busquem seus familiares.

A lei federal nº 11.520 de 18 de setembro de 2007 dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório – porém, a indenização não se estende aos seus filhos, vítimas da alienação parental. A extensão das ações de reparação e indenização concedidas às pessoas segregadas também aos seus filhos é recomendação da ONU, do Conselho Nacional de Saúde e uma prioridade para o Morhan.

Estatísticas - Apesar de ter cura e de o tratamento estar disponível no SUS, a hanseníase ainda é um grave problema de saúde pública no Brasil – país que ocupa a primeira posição no ranking mundial de prevalência da doença. Segundo dados do Ministério da Saúde,47 mil novos casos da doença são registrados a cada ano. A situação é especialmente grave nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, que concentram53,5% dos casos.

O Pará ocupa o 5° lugar do ranking nacional, apesar de ter uma redução de aproximadamente 30% dos casos de hanseníase nos últimos cinco anos. Entre2006 e 2010, o índice de portadores da doença, a cada cem mil habitantes, caiu de 70,9% para 46,93%.

No Pará, a média éde quatro mil novos casos detectados por ano. Em 2010, foram registrados 3.561novos casos. A preocupação é com o aumento no número em adolescentes com menos de 15 anos. Foram 389 registros em 2010, o que corresponde a 10 % do total. O atendimento aos doentes é descentralizado nos 143 municípios paraenses, no entanto, apenas 57% destes municípios implantaram o programa de tratamento.

A incidência é maior em áreas que recebem grande número de migrantes e registram condições de vida precárias compõem um ambiente muito favorável à doença. Uma comparação entre o mapa do Pará e as estatísticas da hanseníase no Estado confirma: dos treze municípios paraenses com maior coeficiente de detecção, dez estão no sudeste, dois no sudoeste e um no nordeste paraense. São regiões de garimpo, fazendas ou extração de madeira,que costumam atrair grandes levas de migrantes, principalmente do Maranhão e do Piauí. (DOL, com assessoria)