O SUS é uma grande ideia, diz advogada

Entusiasta do que prevê o Sistema Único de Saúde (SUS), incentivadora das ações do Ministério Público e crítica de movimentos grevistas. Para a advogada Sueli Gandolfi Dallari, uma das maiores especialistas em Direito Sanitário - área que organiza as normas e diretrizes da saúde no país -, um grande passo no entendimento da saúde como direito fundamental foi dado com a Constituição de 1988, mas ainda é preciso avançar mais. A população deve cobrar, participar e, principalmente, conhecer como funciona o sistema que, para seus usuários, ainda deixa um abismo entre discurso e realidade.

Mestre e doutora em saúde pública pela Universidade de São Paulo e pós-doutorada em direito médico e saúde pública pela Université de Paris XII (França) e Columbia University (EUA), Sueli Dallari atualmente é professora titular da Universidade de São Paulo.

Confira entrevista cedida recentemente e com exclusividade ao DIÁRIO:

P: Como a Constituição brasileira trata o direito à saúde?

R: Uma coisa que aconteceu no mundo, no século XX, foi a percepção de que o direito tinha se afastado da justiça. Então se perguntou, quem sabe o que é justo? O povo, claro. Então, temos que ter o povo participando da ideia. Aí se cria a ideia do estado democrático de direito, que é o que nós somos, mas não somos sozinhos. Todos os estados contemporâneos que reformaram suas constituições são estados democráticos de direito, porque há a percepção de que temos que fazer algo mais justo. Essa introdução toda é para dizer que o direito da saúde ficou uma explicação prática muito boa do que está escrito na Constituição brasileira, onde se lê “saúde é um direito de todos que deve ser garantido pelo estado com políticas econômicas e sociais que tenham o objetivo de reduzir ou eliminar os riscos de doença e de cuidar da saúde”. E ainda continua: “Todas as ações de saúde têm que contar com a participação do povo”. Essa é a diferença fundamental do que ocorreu em relação à saúde na Constituição. Ela é vista com um conceito positivo. O direito à saúde está muito bem definido como algo positivo que exige que o povo diga o que é saúde. Ninguém pode fazer isso do seu gabinete. É preciso que quem vive a realidade explique o que é saúde. A definição de saúde dá trabalho e tem que ser feita na comunidade, com a participação popular. E a constituição prevê tudo isso.

P: E o direito sanitário, seria exatamente o quê?

R: O direito sanitário é o direito que cuida da organização social, que se interessa pela saúde. Ele cuida das normas legais feitas pelo parlamento e pela administração, assim como das normas éticas, das questões de acesso à saúde - reconhecido como direito da humanidade, formalizado em 1948, mas sempre reconhecido como fundamental para vida humana.

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