Justiça suspende edital de obras para sistema BRT

A abertura do envelope com o nome da empresa vencedora de uma concorrência internacional de R$ 430 milhões da prefeitura de Belém, prevista para acontecer no próximo dia 2, está suspensa por determinação da Justiça desde o dia 25 passado.

A prefeitura pretende implantar na cidade o Ônibus de Trânsito Rápido, da sigla em inglês BRT (Bus Rapid Transit (BRT), com veículos que se movem sobre canaletas. A obra prevê um corredor de tráfego ligando o distrito de Icoaraci ao bairro de São Brás, através da Augusto Montenegro. A decisão é da juíza de plantão durante o recesso do judiciário, Margui Gaspar Bittencourt. Ela concedeu liminar favorável à empresa Estacon Engenharia.

O interesse por essa licitação, cujo edital apresenta várias irregularidades, é tão frenético que o próprio mandado de segurança desapareceu do plantão judiciário entre os dias 23 e 25. O mandado teve de ser reapresentado pelo advogado da empresa. A juíza pedirá que a conduta da diretora do plantão judiciário seja investigada pela corregedoria das Comarcas da Capital e Região Metropolitana.

Inconformados com a decisão da juíza, os advogados da prefeitura ingressaram na terça-feira com recurso para tentar derrubar a liminar e manter o anúncio da abertura dos envelopes da concorrência para o dia 2. O pedido foi distribuído para a a desembargadora Gleide Moura, que deve decidir hoje se mantém ou cassa a liminar de Margui Bittencourt.

A empreiteira paraense argumenta que há várias irregularidades no edital de convocação para abertura das propostas. Uma delas seria a fonte e o montante de recursos orçamentários aprovados para assegurar a execução, apontando que essa informação foi omitida do edital. Leia mais no Diário do Pará.