Sefa apreende equipamentos e veículos

Ao total, 72% das mercadorias e equipamentos adquiridos pelo consórcio construtor da usina hidrelétrica de Belo Monte são oriundos de fora do Pará. Até saco plástico usado para lixo o CCBM compra fora do território paraense.

Somente 28% dos produtos foram adquiridos em solo do Pará, desde junho quando a obra física da usina começou, conforme constatou a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa). A informação foi repassada pelo secretário de Fazenda, José Tostes, ontem à tarde, após apreensão de 29 veículos e 250 computadores adquiridos pelo CCBM em São Paulo e Minas Gerais. O Estado alega que o consórcio descumpriu acordo com o

Parlamento e Executivo estaduais de beneficiar o Pará com imposto dos produtos que serão usados para construir a usina. Além do titular da Sefa, participaram da coletiva o secretário adjunto de Receita, Nilo Noronha, diretor de Fiscalização, Célio Cal Monteiro e o coordenador de Mercadorias em Trânsito, Antônio Asbeg. A quarta carreta com veículos do CCBM foi apreendida ontem no posto de fiscalização da Sefa no Itinga, localizado em Dom Eliseu, divisa com o Estado do Maranhão. Já as cargas de computadores entraram no Pará pelo aeroporto de Val-de-Cans. O consórcio pagou até agora apenas R$ 50 mil dos R$ 786 mil que deve ao Pará entre multas e impostos.

O valor devido do ICMS das mercadorias adquiridas pelo CCBM ao Estado do Pará é justamente a diferença da alíquota do imposto. Nos estados do sudeste e sul, como explicou José Tostes, a alíquota do ICMS é de 10% no Pará é cobrada em 17%. A diferença de 7% tem que ser paga à medida que a mercadoria chega ao Pará. Já nos Estados das regiões centro-oeste, nordeste e do norte a alíquota do ICMS geralmente é de 12% nestes casos a diferença devida ao fisco paraense é de 5%. A maioria das mercadorias adquiridas pelo consórcio construtor é oriunda de São Paulo, mas também já houve compra em Minas Gerais e Espírito Santo. >> Leia a matéria completa no Diário do Pará