Justiça deve voltar a julgar licitação do BRT

A desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, no plantão deste final de semana durante o recesso do Judiciário, é quem vai decidir se mantém ou cassa a liminar deferida no domingo passado pela juíza Margui Gaspar Bittencourt, que mandou suspender a divulgação do resultado de uma licitação internacional da prefeitura de Belém para implantação do projeto do Ônibus de Trânsito Rápido, o chamado BRT (Bus Rapid Transit), cuja obra está avaliada em R$ 430 milhões.

Até ontem, quem estava no plantão era a desembargadora Gleide Moura, mas a PMB não entrou com qualquer recurso, o que deve ocorrer hoje. Segundo o edital da prefeitura, o envelope com o nome da empresa vencedora da concorrência estava previsto para ser aberto no próximo dia 2.

Pontuado por supostas irregularidades, como a omissão da fonte de recursos da obra e a ausência de apresentação da prova de capacidade técnica dos profissionais e das empresas concorrentes - o que para Margui foi considerado “ gravíssimo”, porque impediria a total publicidade que todo ato administrativo dever ter -, o projeto da prefeitura levanta suspeita por ser desconhecido dos usuários de transporte. Isso, porém, não impediu o prefeito Duciomar Costa de obter apoio no Ministério das Cidades, onde teria fortes padrinhos.

O promotor de justiça dos Direitos Constitucionais, Nelson Medrado, declarou ao DIÁRIO que dias atrás mandou ofício à prefeitura, pedindo explicações sobre o projeto. “Não há fonte de custeio para esse projeto. A prefeitura fala apenas de verbas que seriam obtidas por meio de empréstimo internacional. Mas, como isso não é declarado, fere a lei de responsabilidade fiscal”, critica.

Outras omissões apontada por Medrado são a necessidade de audiências públicas sobre o impacto ambiental da obra e as desapropriações previstas, inclusive de áreas públicas, para ocorrer ao longo do percurso do projeto. Ele também ignora qualquer discussão sobre o projeto com os usuários de transporte coletivo.

“MALUQUICE”

“Isto tudo é uma maluquice”, ataca o promotor, indignado com a “resposta lacônica” da prefeitura. Medrado observa que o recesso do MP impediu que ele concluísse algumas providências. Isto, porém, irá ocorrer ainda em janeiro, quando o MP retomar suas atividades. “Ainda chamei a atenção da prefeitura para a irregularidade que seria a manutenção dessa concorrência pública, mas eles nada fizeram”, salienta, informando que pediu estudos da Câmara Técnica do MP sobre a viabilidade financeira e jurídica do projeto da PMB.

Na volta do recesso, quem irá atuar no caso é a procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público e responsável pela área de meio Ambiente, Graça Azevedo. O promotor não descarta a possibilidade de abertura de processo “por improbidade administrativa” contra os envolvidos no confuso e polêmico projeto da prefeitura.

O vereador Carlos Augusto Barbosa foi o primeiro a se manifestar a respeito das irregularidades no projeto e no edital da prefeitura. No dia 23 de novembro passado, em ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Antonio Barletta, ele pediu providências do MP. Barbosa relata que o edital da concorrência foi publicado no dia 18 de novembro mas, ao tentar adquiri-lo por R$ 50 soube, por meio de um servidor da Comissão de Licitação, que ele ainda não estava pronto. O funcionário sugeriu que o vereador voltasse na semana seguinte para comprar o edital como qualquer cidadão.

Barbosa ficou surpreso e viu “coisa estranha” no fato. “Qualquer licitação, para ser publicada, tem que estar pronta, e devidamente analisada pela parte técnica, com parecer jurídico elaborado e com a devida aprovação, logo com a fase interna da contratação perfeita e acabada” Sem essas formalidades e exigências legais, a lei de licitações é ferida. A lei de responsabilidade fiscal, segundo Barbosa, também foi ferida, porque no edital não existe declaração de recurso disponível para a obra.

“A prefeitura em momento nenhum aceitou negociar com o governo do Estado no sentido de abdicar do trecho da avenida Almirante Barroso para executar somente a Augusto Montenegro, de forma que seu projeto se tornasse complementar, e não concorrente com o do Estado”, comenta. Para ele, é curioso que o Ministério das Cidades esteja apoiando a obra de Duciomar, afirmando que ela irá “inviabilizar o projeto já negociado pelo Estado com a Jica, parceira japonesa“. (Diário do Pará)