Jatene pede pagamento antecipado de impostos

O governador do Pará Simão Jatene quer que o Estado receba, antecipadamente, impostos a serem pagos nos primeiros cinco anos de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída no município de Altamira, no oeste do Estado. Os recursos seriam aplicados em programas de desenvolvimento na área dos 11 municípios atingidos pelo empreendimento de quase R$ 30 bilhões e que está alterando a paisagem local.

A proposta do Estado é criar um fundo de recebíveis, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um dos principais financiadores da obra. Os recursos seriam liberados tendo como garantia impostos e taxas a serem pagos pela usina na fase de operação.

Pelos cálculos preliminares da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), esse valor deve chegar a cerca de R$ 600 milhões por ano. A proposta do governo é de que o fundo fique em torno de R$ 3 bilhões para investimento em três anos, o que daria R$ 1 bilhão por ano. Para se ter uma ideia do que representariam esses recursos, nos quatro anos da administração de Simão Jatene (2002 a 2006) foram investidos cerca de R$ 3 bilhões em todo o Estado.

“Com a usina em operação serão recolhidos tributos, taxas e coisas desse tipo. Então por que a gente não faz um balanço de quanto vai recolher nos cinco anos posteriores à sua implantação, toma uma operação de crédito do BNDES e de fato acaba com a questão de ninguém saber de onde virão os recursos (para os projetos de infra-estrutura)”, explicou Jatene em entrevista ao DIÁRIO.

O governador critica a lógica atual dos grandes projetos na Amazônia. Segundo ele, tem havido uma dissociação da parte de engenharia das questões ambientais e sociais.

“Quando se tenta vestir o projeto com o Estudo de Impactos Ambientais, a roupa não cabe. Fica faltando uma porção de coisas e ai surgem as condicionantes. Fica-se então um projetão, que desde o início já deveria ter sido pensando na perspectiva de responder à questão específica, mas também de responder aos impactos sociais e ambientais; um suposto Eia /Rima que deveria dar qualidade ao projeto, mas como tal não bate e ai vira um queijo suíço, cheio de buracos. As condicionantes são para tapar esses buracos, mas ai vem a questão: quem vai financiar essas condicionantes? Fica um cabo de guerra. Sem definir como vamos financiar as condicionantes viram só um programa de boas intenções, sem efetividade”, disse.

Para o governador, o fundo de recebíveis poderia solucionar essa questão. Em geral as empresas donas dos empreendimentos alegam que os investimentos nas condicionantes podem inviabilizar o empreendimento do ponto de vista econômico-financeiro. Alegam também que tratam-se de questões de Estado e que as empresas estariam sendo forçadas a agir para revolver questões que a administração pública não consegue dar conta.

CONDICIONANTES
O problema, lembrou Jatene, é que boa parte dessas condicionantes servem justamente para reduzir os impactos criados pelos projetos. No caso de Belo Monte, estima-se que a população de Altamira poderá duplicar com a atração gerada pelas obras da usina que vão gerar mais de 16 mil empregos. Será necessário, portanto, ampliar os recursos para atender às demandas de saúde, educação e segurança.

Como os recursos das taxas e tributos só começam a ser pagos após a entrada em operação do projeto (no caso de Belo Monte a previsão é para 2015), quando o dinheiro chegar aos cofres do Estado e municípios, as demandas já serão grandes demais para a capacidade de investimento. “Se pudéssemos receber antecipadamente e de forma concentrada, poderíamos fazer um programa de investimento para a região e ai a gente pode, de fato, ter projetos estruturantes, mesmo antes da implantação do empreendimento. Isso criaria um ambiente bem diferente com a sociedade local que vai perceber as melhorias”.

Para o governador, a proposta já traria vantagens para o Estado e para a região afetada pela usina e poderia se tornar um modelo a ser usado em outros grandes projetos no país.

“Um programa de investimentos de R$ 3 bilhões é bem expressivo e teria uma montanha de vantagens. Primeiro teria um investimento prévio ao invés de correr atrás do prejuízo. Segundo, esse recurso quando entrar (após a entrada em operação da hidrelétrica) virá fracionado, pulverizado porque entra para os três agentes e termina não permitindo que se possa ter um programa estratégico bem financiado”.

A proposta do governador já foi apresentada às estatais do setor energético (Eletronorte e Eletrobrás) à Norte Energia e ao BNDES. Jatene conta que, aparentemente, a ideia tem sido bem recebida. Indagado sobre o que estaria faltando então para implementar, Jatene diz que essa é exatamente a pergunta que pretende fazer às empresas e ao banco.

O governador diz que não se trata de uma simples operação de antecipação de royalties, como já foi feito por mineradoras que atuam no Estado, mas de investir em programas de desenvolvimento. “Se não tivermos determinada massa de recursos para mudar de patamar, corremos o risco de ir fazendo remendos. A antecipação tem uma lógica diferenciada porque ela seria usada em um projeto com início meio e fim, ao invés de ficarmos tapando buracos”.

Na proposta do governo, os recursos poderiam ser geridos pelo Estado, mas com a fiscalização das próprias empresas e da sociedade civil. “Controle social pode deixar de ser um discurso para se transformar em prática. Cria-se um comitê gestor formado por União, Estado e município e um sistema de avaliação externa pago pela empresa. Eu estou convencido de que é uma questão de querer fazer. Mecanismos existem”. (Diário do Pará)


“Da forma como estão tocando, vamos reproduzir as mazelas”
A proposta de antecipação de recursos, feita pelo governo do Estado para a União e empresas responsáveis pela usina de Belo Monte, pode por fim à queda de braço que se tornou as relações do consórcio construtor da hidrelétrica com a administração estadual e também com os onze municípios que serão diretamente afetados pelo empreendimento.

O governador diz que por si só, a obra não pode ser considerada prejudicial para a região, mas critica o atual modelo. “A usina por si só não é boa ou ruim. Depende do que se está fazendo. Da forma como estão tocando, vamos reproduzir as mazelas que não nos interessam. Acho muito complicado. O país precisa mudar a forma de ver a Amazônia. Não podem ver a região apenas como grande fronteira de recursos naturais. Isso não sustenta os desafios que são postos para o planeta e para nós”.

CONTRAPARTIDA
Segundo Jatene, a sociedade deu grande parcela de contribuição ao desenvolvimento do Brasil, sem receber compensações. Estaria na hora de uma contrapartida. “A sociedade paraense não aguenta mais e temos a chance de inaugurar um novo tempo”, diz.

As relações entre o Estado e os construtores de Belo Monte azedou de vez com a informação de que o consórcio construtor fez uma compra de 108 caminhões em São Paulo rompendo um acordo de, sempre que possível, dar preferência aos fornecedores locais. A Secretaria da Fazenda chegou a editar decreto reduzindo alíquotas, mas nem o imposto menor foi suficiente para que o negócio fosse fechado no Pará.

“Da primeira vez foi erro não sei de quem. Agora de novo, informam pela imprensa que foi equívoco. Estão errando muito, ai eu começo a me preocupar com o projeto. Acredito que pode ter havido erros, mas são recorrentes, o que é preocupante”, disse Jatene, referindo-se à nota em que a Norte Energia atribuiu a um erro do fabricante dos caminhões, a emissão das notas fiscais por São Paulo.

“A orientação dada para a Sefa e para todos os órgãos é que façam valer o poder do Estado”, diz Jatene. Na semana passada, esse poder se fez ver por meio da retenção de mais de R$ 1 milhão em mercadorias compradas pelo consórcio Belo Monte fora do Pará. O objetivo é recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e só então liberar os produtos.

“E tenho dito à Eletronorte e Eletrobrás que não temos nenhuma dificuldade em apanhar com eles. Agora que não imagem que vamos apanhar por eles. São coisas muito diferentes. Apanhar por um projeto em que se acredita e que pode contribuir para nosso desenvolvimento é muito diferente de apanhar por um projeto em que não se acredita”, disse Jatene, referindo-se às críticas que Belo Monte sofre.