Escolas devem informar reajuste 45 dias antes

Os pais cujos filhos estudam em escolas particulares precisam ficar atentos ao reajuste anual das mensalidades. De acordo com o diretor do Procon, Oswaldo Morais, o novo valor a ser cobrado deve ser previamente informado ao contratante. Conforme a Lei 9870/99, o estabelecimento de ensino deverá divulgar em local de fácil acesso ao público o texto da proposta de contrato com o reajuste, além do número de vagas disponíveis, 45 dias antes da data final de matrícula.

“O valor varia de escola para escola e cada instituição deve justificar o reajuste por meio de uma planilha de custos”, disse o diretor, ao acrescentar que não há um limite previsto em lei.

Ele informou que se houver um aumento abusivo, o cidadão deve recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. “Eles poderão aplicar sanções administrativas à empresa, como multa. [Para ter] a reparação pelos danos causados, o consumidor deverá recorrer à esfera judicial”, explicou Morais. Caso o Procon não resolva, o processo será encaminhado para o Ministério Público.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardino, o valor das mensalidades só pode ter um reajuste por ano e deve contemplar a variação inflacionária do ano anterior e os efetivos aumentos de custos. “Se os aumentos de custos não forem comprovados, o reajuste pode ser declarado ilegal pela Justiça”, disse.

Em uma escola particular de Brasília, o reajuste nas mensalidades varia de acordo com a série e o turno. O menor aumento da escola ficou em 9,45% e o maior em 9,7%. Segundo o Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe-DF) no Distrito Federal, o aumento oscila entre 9 % e 10%.

Aumento será decidido na quarta

Na próxima quarta-feira (11) a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Pa) promove reunião para definir o reajuste da mensalidade escolar para o ano de 2012. O órgão definiu um pré-acordo com os estabelecimentos particulares para o período de matrículas, podendo cobrar entre 6% e 9% de reajuste. Mas se o valor do reajuste a ser adotado for inferior ao atual praticado pelas instituições, a diferença deverá ser devolvida aos consumidores nas mensalidades do mês de março.

A diretora do Procon, Eliana Uchoa, informou que o órgão, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará (Sinep/PA) e demais entidades que participarão da reunião aguardam apenas a divulgação da inflação do mês de dezembro. É o percentual que serve de base para o cálculo do reajustes das mensalidades.

Como o período de matrícula na maioria das escolas iniciou ainda no mês de dezembro, foi definido em um pré-acordo que as escolas cobrariam entre 7% a 9% de reajustes no preço das mensalidades. “Mas se o reajuste a ser definido ficar abaixo do que vem sendo cobrado pela escola, esse valor deverá ser ressarcido na mensalidade do mês de março”, orienta Eliana.

A diretora do Procon acrescenta que os estabelecimentos particulares querem, além do percentual da inflação do mês de dezembro, mais 1% em cima desse valor para definirem o reajuste final. Apesar disso, Eliana Uchoa destaca que o Pará é um dos únicos estados que realizam esse tipo de acordo.

DESCONTOS E LISTAS

A diretora do Procon sugere ainda que os pais devem pedir descontos em caso de matricularem mais de um filho na mesma escola. “Os pais devem também ficar atentos a taxas cobradas pelas escolas e aos contratos e, caso se sinta lesado, deve procurar o Procon e denunciar o fato”.

Eliana Uchoa pede aos pais de alunos que fiquem atentos às listas de materiais exigidos no período de matrículas e início das aulas. Recentemente, o Procon divulgou o que pode ser exigido das escolas particulares e o que não pode. Muitas escolas exigem materiais que não são da competência dos pais.

(Diário do Pará)