Justiça obriga Chaves a sanar irregularidades

A Justiça Federal determinou que o município de Chaves, localizado no arquipélago do Marajó, no Pará, tome providências urgentes para corrigir 40 irregularidades no gerenciamento e prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Caso não cumpram a decisão, o prefeito e o secretário municipal de Saúde terão que pagar multa de R$ 5 mil por dia.

“Há prova inequívoca da omissão do município no cumprimento de suas obrigações”, ressaltou o juiz Alexandre Buck Medrado Sampaio em decisão,baseada em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a ação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, as unidades básicas de saúde de Chaves não dispõem de material e insumos necessários para o atendimento à população. Além disso, foram constatadas falhas na entrega de medicamentos, além de deficiências nas ações de vigilância sanitária.

Com base em relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o MPF apontou irregularidades como Plano Municipal de Saúde construído em desacordo com as políticas do SUS, inexistência de mecanismos de controle sobre entrada, saída e dispensação de medicamentos, além de armazenagem inadequada, diferença entre os dados repassados ao Sistema de Informações da Atenção Básica e a situação encontrada, entre outras irregularidades.

A ação também apontou que falta material e transporte para os agentes comunitários de saúde que residem na zona rural, que grande parte dos medicamentos armazenados foi encontrada com o prazo de validade expirado ou a expirar, que o atendimento pré-natal não oferece os exames de apoio diagnóstico necessários, de acordo com a legislação vigente, e que falta até vacinas aos usuários do SUS e material hospitalar foi encontrado depositado em um banheiro da unidade mista de saúde.

O procurador registra a alternância de nomes na chefia do Executivo no município, em razão de questões eleitorais, o que teria prejudicado a área da saúde, por isso a necessidade de “medidas judiciais urgentes”. (Diário do Pará)