Desigualdades regionais se agravarão

As regiões mais pobres tendem a continuar mais pobres, caso o Governo Federal mantenha a atual política de repasse de recursos. Qualquer pesquisa, estudo ou comparação de números apontam para o abismo da desigualdade quando se comparam dados de desenvolvimento social entre as regiões Sul e Sudeste com as Norte e Nordeste. E quando em um mesmo país é tão visível a diferença entre regiões, é de se questionar a presença do tão desejado Estado igualitário.

A divisão do “bolo” se mostra muito desigual no Brasil. Regiões mais populosas e mais próximas aos grandes centros ainda concentram a maior parte dos serviços básicos de atendimento à população. Essa é a principal conclusão do estudo Presença do Estado no Brasil, publicado na última semana pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Para mapear a distribuição dos serviços básicos, foram pesquisados setores essenciais ao desenvolvimento e à assistência aos cidadãos, como saúde, cultura, educação, trabalho, segurança pública e transporte. O Ipea usou dados do censo do IBGE e registros administrativos dos ministérios, autarquias e institutos de pesquisa.

O estudo mostra que os programas de distribuição de renda do governo federal, bem como os pagamentos de benefícios previdenciários, têm ajudado a reduzir as desigualdades regionais, mas não substituem investimentos em áreas como saúde e educação nas regiões menos assistidas.

De acordo com o documento, em todo o país foram pagos, em 2011, mais de 13,3 milhões de benefícios às famílias brasileiras, que somam mais de R$ 1,6 bilhão. Cinco estados possuem mais de um milhão de benefícios: Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará. O Pará é o sétimo, com 772 mil benefícios pagos à população paraense.

SAÚDE PRECÁRIA
Na área da saúde, as desigualdades regionais ficam ainda mais latentes. Enquanto a média brasileira de profissionais da área de saúde com instrução de nível superior (medicina, enfermagem, entre outras) por mil habitantes fica em 3,1, nas regiões Norte (1,9) e Nordeste (2,4) esses números são bastante inferiores, principalmente no Norte. Nas regiões Sul e Sudeste, a média ultrapassa a nacional, com 3,7 profissionais com formação superior por cada grupo de mil habitantes.

“Há claramente uma concentração de profissionais mais bem qualificados, com instrução de nível superior, nas regiões mais desenvolvidas, Sul e Sudeste, em detrimento das regiões menos desenvolvidas, o Norte e o Nordeste, sendo que a região Centro-Oeste possui índices mais próximos da média nacional”, revela o documento elaborado pelo Ipea.

O problema da concentração de profissionais e de leitos para internação fica evidenciado principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde esses vão se concentrar nas capitais e nas poucas cidades de maior porte.

O Brasil tem 1.616 municípios – que representam 29% do total -, com população estimada em mais de 20 milhões de pessoas, ou 11% do total com média inferior a um médico por mil habitantes – cuja concentração se dá nas regiões menos desenvolvidas do país: Norte e Nordeste.

Na região Norte, o número de municípios que se encontram nesta condição representam 69% do total, enquanto na região Nordeste eles são 43% do total de municípios. As demais regiões apresentam números bem melhores, sendo estes percentuais de 23% no Centro-Oeste, 17% no Sul e 14% no Sudeste.

Na análise dos números de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) disponíveis para internação, o desfavorecimento das regiões menos desenvolvidas do país também se evidencia. Os leitos de internação pelo SUS em todo Brasil somaram, em novembro de 2011, um total de 330.641.

O Sudeste tem 39% deles e o Sul tem 16%, enquanto o Norte tem 7,4%. O Nordeste aparece com 30% dos leitos disponíveis para internação e o Centro-Oeste, 8%. Somente o estado de São Paulo tem 18% do total de leitos de internação na rede pública do país, ou mais de 60 mil vagas, enquanto o Acre possui 0,25%. O Pará tem pouco mais de 11 mil leitos.
“A intenção do Estado agir na saúde não é proporcional à população Tampouco onde há casos de mais incidência de doenças. O Maranhão tem 1,3 médicos que atendem ao SUS por mil habitantes e o Rio Grande do Sul tem 4,1. Será que o Rio Grande do Sul tem mais problemas de Saúde que o Maranhão que justifiquem essa desproporção?”, questiona Marcio Pochmann, presidente do Ipea.

Quando se trata de segurança pública, as desproporções ficam ainda mais evidentes: 17,6% dos municípios brasileiros não contam com delegacia da Polícia Civil. A Região Nordeste é onde está localizado o maior número de municípios com delegacias (1.794), seguida pelo Sudeste (1.668), Sul (1.188), Centro-Oeste (466) e Norte (449).

A segurança pública é definida na Constituição Federal como dever do Estado, de direito e responsabilidade de todos os cidadãos, voltada para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio. Reconhecido o dever do Estado, são as polícias seu instrumento de atuação, definidas, na Carta Magna, como os órgãos por meio dos quais a segurança pública é exercida.

De acordo com o estudo, no caso de delegacias especializadas, observa-se que ainda é muito pequeno seu número. Em toda a Região Norte há apenas nove delegacias especializadas em crimes ambientais, mesma quantidade existente no Centro-Oeste. O Sudeste é onde se encontram o maior número delas, 15, seguido pela Região Nordeste (12). No Sul são sete delegacias de proteção ao meio ambiente.

De acordo com o Ipea, a segurança provoca impactos em outras políticas públicas. “Uma eventual percepção de falta de assistência pelas polícias por parte da população pode, de forma análoga, afastar o cidadão da educação, da cultura e do lazer”.

Cultura
Pouco mais de 20% das cidades brasileiras têm salas de teatro e museus. O acesso à cultura é reduzido em várias cidades do país: só 21% delas têm salas de teatro e espetáculo, e 23% têm museus. Em todo o Estado do Pará existem 16 museus, 19 teatros ou salas de espetáculo, 28 centros culturais e apenas cinco salas de cinema.

O Brasil tem 5.187 municípios com bibliotecas públicas; 4.824 com estádios/ginásios poliesportivos; 1.172 com salas de teatro e apenas 508 com cinemas. O maior número de municípios com bibliotecas da região Norte está no Pará: dos 143 municípios, 128 têm biblioteca pública.

A região Norte é a pior em número de provedores de internet, com 1/5 do acesso da região Nordeste. O Pará é o que tem, na região, o maior número de provedores (90). Roraima tem apenas um e o Amapá, seis.
Sem reforço aos lanternas em educação

As diferenças são também muito discrepantes na área da educação. O nível de qualificação profissional dos professores do ensino fundamental, por exemplo, apresenta uma diferença numérica de 31% quando são comparadas às regiões Norte e Sul. Enquanto no Norte pouco mais de 51% dos professores de Ensino Fundamental têm formação superior, no Sul esse percentual é de 82%. Um ponto relevante nas políticas educacionais é, certamente, a formação inicial e continuada dos professores.

O Pará tem um total de 71.794 professores. Deste total, somente 30.829, ou seja, menos da metade, têm formação superior. E é exatamente no ensino fundamental – a base de toda a vida educacional do aluno – que está a maior desproporção: são 52.245 professores desta fase educacional, destes, pouco mais de 22 mil têm ensino superior.
No Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), a qualificação do professor constitui um de seus pilares de sustentação, com a criação do piso salarial nacional para o professor e o estímulo e ampliação do acesso dos educadores à universidade. Os baixos salários pagos em média aos docentes da educação pública têm dificultado a manutenção dos melhores profissionais nos quadros do magistério.

Outra questão importante é a elevada proporção de escolas públicas paralisadas em algumas regiões e simultaneamente o virtual atendimento universal do ensino fundamental revelam como as questões de espaço físico são problemas que, em grande medida, já se encontram superados na educação brasileira. Dos 13.135 estabelecimentos de ensino público do Pará, 1.309 encontram-se paralisados.

Enquanto a maior parte dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio são públicos – municipais, estaduais e federais –, o ensino superior no Brasil é dominado pelas instituições privadas. A proporção de estabelecimentos de ensino superior públicos nos diferentes estados raramente ultrapassa os 15%, segundo último dado disponibilizado pelo Censo Escolar do Ministério da Educação e Cultura (MEC). O Pará tem 31 escolas de nível superior, das quais só quatro são públicas.

“É inadmissível termos diferenças tão grandes da Educação nos estados. A universalização no Ensino Médio, por exemplo, está muito longe de acontecer no Brasil. Com esse desempenho, o acesso do Brasil à sociedade do conhecimento fica mais difícil. O Estado não está colocando esforços nos estados com maior dificuldade”, destaca Pochmann.

Essas desigualdades, segundo o presidente do Ipea, mostram que o poder público é insuficiente e atua de maneira ineficiente. A distribuição dos recursos do governo federal, segundo ele, não é homogênea o que faz com que as desigualdades aumentem. “O Estado está mal colocado na sua presença no território nacional. Se quisermos estar entre as cinco maiores economias do mundo, temos que superar o problema do subdesenvolvimento, que faz com que parcelas da população estejam alocadas em atividades destinadas à sobrevivência”, analisa. (Diário do Pará)