MP oferece oitava denúncia criminal do Caso Alepa

Peculato, fraude em processo licitatório, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documentos falsos por servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Estas são as acusações que constam na denúncia ajuizada na tarde de hoje (24) pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio dos promotores de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo (Juízo Singular) e Nelson Pereira Medrado (Improbidade Administrativa).

Nesta nova denúncia estão incluídos: Raul Nilo Guimarães Velasco, Marco Antonio dos Santos Braga, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, Raimundo Tadeu de Maciel de Oliveira e Françoise Marie de Oliveira – da Comissão Especial de Licitações e Obras (Celo); Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira (conhecida como Naná), Alda Clara Gomes das Eiras e Paulina do Socorro da Costa Nascimento - da Comissão Permanente de Licitações (CPL).

Esta é a oitava denúncia criminal do Caso Alepa. Dos 76 processos recebidos pelo MPE, 72 estavam fraudados, todos relacionados a licitações, modalidade carta-convite.

HISTÓRICO - Medrado ouviu o depoimento de nove donos de empresas que apareciam como ganhadoras de licitações. Todos negaram que tivessem se inscrito para concorrer aos certames, mesmo que alguns já tivessem prestado serviços para a Alepa. Muitos não reconheceram nem mesmo as assinaturas que constavam nos requerimentos de participação.

Os promotores de justiça calculam que o valor desviado pelo esquema de fraudes nas licitações da Alepa, referentes ao período entre 2007 e 2010, pode chegar a 24 milhões de reais, aproximadamente. “O desvio do dinheiro público é um dos responsáveis pelo abismo social existente no país, propiciando toda sorte de violência urbana em razão da insegurança pública que é agravada pela inexistência ou falta de treinamento adequado às polícias, pelo pagamento de baixos salários e pela falta de aparelhamento da força pública”, criticaram Medrado e Azevedo.

Durante as investigações, Arnaldo Azevedo e Nelson Medrado descobriram que cada um dos envolvidos na denúncia tinha um papel específico nas fraudes de licitações. Velasco e Naná eram responsáveis por determinar a expedição das cartas convites para as empresas que participariam da concorrência, além de publicar editais e avisos e, ainda, presidir as audiências de abertura das propostas comerciais – tudo “efetivamente forjado e montado”, de acordo com os promotores.

Os dois também eram responsáveis por forjar as assinaturas nas atas e atestar a veracidade de documentos que estavam visivelmente irregulares. Já Marco Braga, Raimundo de Oliveira, Jorge Pereira e Paulina Nascimento praticavam o crime de falsidade ideológica quando assinavam atestando a presença de proprietários de diversas empresas. Os envolvidos prejudicavam a concorrência no certame, uma vez que os vencedores já estavam previamente escolhidos.

Braga e Oliveira também atestavam a entrega de material e a execução de serviços e obras não realizadas. Quando agiam em conjunto com Sandro Matos, o trio era responsável por acompanhar os proprietários das empresas utilizadas pelo esquema até o posto do Banpará da Alepa. Lá sacavam o dinheiro e depois dividiam entre si.

Françoaise de Almeida auxiliava os demais denunciados no recebimento de documentos e, até mesmo, de proprietários de empresas utilizadas como “laranjas”. Cadaah e Sandro Rogério tiveram as contas bancárias analisadas e o MPE descobriu que foram feitos depósitos e pagamentos utilizando dinheiro público. Em depoimentos prestados à promotoria de justiça, todos os envolvidos negaram as acusações listadas acima.

Na opinião dos promotores, o controle dos atos da administração da Alepa deve, no mínimo, ser revisto pelos membros da casa, a fim de evitar novas fraudes com o dinheiro público, e principalmente, lesão a dignidade e a imagem do legislativo paraense. “Esta é, talvez, a maior missão da nova administração”, frisaram. (ascom MPE/PA)