Emater quer lei para apoiar agricultura familiar

Técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) se reuniram na manhã desta quinta-feira (2) para elaborar a proposta da Lei Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que instituirá uma política e um programa estadual voltados para agricultura familiar, além de criar um fundo estadual para garantias no fomento desta política. A minuta será colocada para apreciação do grupo de trabalho interinstitucional na manhã desta sexta-feira (3), na Secretaria Estadual de Agricultura (Sagri).

Representantes das coordenadorias, operacional e técnica, da empresa estiveram reunidos para discutir os capítulos e artigos da Política Estadual de Ater para a Agricultura Familiar (Peater); do Programa Estadual de Ater para a Agricultura Familiar (Progater); do credenciamento e contratação das entidades executoras; do acompanhamento, controle, fiscalização e da avaliação dos resultados e; do Fundo Estadual de Ater (Feater). “As contribuições dos técnicos da empresa para a consolidação do texto da Lei Estadual mostraram o afinamento que esta temática tem na Emater”, disse Osias Guedes, um dos formuladores da minuta.

Segundo Raimundo Ribeiro, o outro formulador dessa proposta, parte do texto apresentado nessa reunião partiu das outras duas leis estaduais de ater que se tem no Brasil, a do Acre e da Bahia – aprovada em 23 de dezembro. Mas a lei proposta para o estado do Pará já parte com diferencial de ter um fundo financeiro para geri-lo.

Na minuta conta também que a gestão desta lei Estadual de Ater que agora se fortalece obedeça a uma gestão da Emater, órgão do governo do estado institucionalizado a prestar Ater no estado. “Mesmo tendo outras instituições envolvidas, como a Sagri e o Ideflor, é a Emater como representante do órgão governamental oficial responsável pela produção a mais indicada para fazer esta condução”, ressaltou o engenheiro agrônomo Paulo Lobato.

Lobato ainda complementa que a ideia de discutir a criação de uma lei estadual partiu da Empresa e na avaliação institucional muito já foi avançado. “Nesta sexta-feira, com a ida dos nossos técnicos ao GT, a nossa proposta será submetida a uma avaliação, quando iniciaremos essa discussão. O resultado será encaminhado para a reunião ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável, que está prevista para acontecer no dia 24 de fevereiro, momento este que legitimará nossa proposta”, disse.

Estarão presentes na reunião do GT representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Emater, Sagri, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura familiar (Fetraf). (Ascom/Emater)