AL aprova divulgação de riscos

As empresas que comercializam no Pará produtos ou serviços considerados nocivos à saúde serão obrigadas a informar à sociedade sobre os perigos de contaminação do produto, através de publicidade na mídia local. É o que prevê projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Márcio Miranda (DEM).

Na verdade, a matéria aprovada determina uma série de procedimentos para os fornecedores desses produtos, desde a orientação aos consumidores até o recolhimento. O autor explica, na justificativa do projeto, que é necessário que os consumidores saibam o risco que correm consumindo alguns produtos químicos, como é o caso do filme plástico, utilizados em embalagens.

Uma pesquisa da Fundação Fiocruz, citou o deputado, apontou que dois componentes usados na fabricação do chamado filme PVC excedem o limite suportável, repassando para os alimentos que são embalados a possibilidade de contaminação química, fato que é preocupante, já que as duas substâncias - DEHA e DEHP - em excesso podem causar câncer. “É justo aprovar esta matéria para que o consumidor seja alertado sobre o assunto”, ressalta. Para se tornar lei, o projeto precisa da sanção do governador Simão Jatene e de publicação no Diário Oficial do Estado.

CACAU
Após acordo, a Assembleia Legislativa aprovou a criação do selo de certificação para o cacau produzido no Pará. O projeto, de autoria do deputado Ozório Juvenil (PMDB), havia recebido parecer contrário na Comissão de Justiça porque se referia a funções que são prerrogativas do governo federal.

Através de acordo de lideranças, o parecer foi rejeitado e uma emenda foi acrescentada à matéria, modificando alguns pontos da proposta. A principal excluiu a conotação federal do projeto, além de expandir para todo o Estado o selo de certificação, que inicialmente foi proposto apenas para o cacau da região da rodovia Transamazônica. Com o acordo, o projeto foi aprovado por unanimidade. (Diário do Pará)