Ação aperta o cerco contra sonegadores

A suspensão temporária das atividades de um estabelecimento comercial localizado na Rua 28 de Setembro, quase na esquina com a 1º de Março, marcou ontem o primeiro dia da “Operação Porta a Porta”, programada e realizada em conjunto pela Delegacia da Receita Federal em Belém e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Quando a fiscalização chegou ao local, uma loja de variedades, detectou de pronto uma série de inconsistências, como a inexistência de CNPJ próprio e a utilização de uma simples impressora de comprovante de transação comercial, mas não emissora de cupom fiscal.

A máquina foi apreendida pela Sefa e o responsável pelo estabelecimento – mantido sob reserva em função do sigilo fiscal – preferiu tomar, ele próprio, a decisão de cerrar as portas, suspendendo o atendimento ao público. Afora este caso, não houve, no primeiro dia da operação, conforme revelou no final da tarde a assessoria da Delegacia da Receita Federal, registros de incidentes ou situações que possam ser consideradas como anomalias graves.

Hoje, as equipes da Receita e da Sefa deverão fazer uma reunião fechada para um balanço do início da operação. O delegado da Receita Federal, Armando Farhat, informou no início da manhã, em coletiva de imprensa, que a ideia era fiscalizar em torno de 150 estabelecimentos comerciais no primeiro dia. Para isso, foram deslocadas dez equipes, compostas por um auditor fiscal da Receita e dois auditores da Sefa.

Para o início do trabalho, conforme frisou Armando Farhat, foram selecionadas as ruas 28 de Setembro e 13 de Maio. Ele explicou que a operação foi programada em razão dos sistemas de controle, tanto da Sefa quanto da Receita, indicarem um número bastante alto de estabelecimentos que se apresentam perante o fisco como inativos ou que deram baixa em suas atividades. Estima-se que sejam cerca de 30% as empresas que integram o Cadastro de Pessoas Jurídicas que já se declararam inativas e em 10% as que pediram baixa de atividades ou foram baixadas pela própria Receita, por descumprimento de obrigações acessórias.

O delegado da Receita Federal explicou que a operação deve alcançar, por amostragem, todos os municípios do Estado. Armando Farhat ressaltou que as ações de fiscalização, como as iniciadas ontem, são precedidas e acompanhadas de um trabalho de investigação fiscal. No trabalho de campo, as equipes agem em dois tempos. Uma equipe de frente tem a função de verificar e orientar. Se nessa etapa forem detectadas irregularidades graves, aí entra em ação a equipe de retaguarda, com a mão pesada e ações punitivas.

A coordenadora regional de Administração Tributária da Sefa em Belém, Márcia Costa, que ontem coordenou os trabalhos ao lado do delegado da Receita, estimou que só no âmbito da sua coordenação existam cerca de 40 mil empresas cadastradas. Ela e o delegado da Receita destacaram que também sob o aspecto do saneamento cadastral, a operação será importante, já que vai permitir o expurgo das empresas que não estão mais em atividade.
A coordenadora da Sefa informou que a fiscalização será particularmente rigorosa nos casos em que o estabelecimento estiver utilizando máquinas não emissoras de cupom fiscal. Nessa hipótese, o equipamento será apreendido pela Sefa. Ao estabelecimento infrator, será aplicada uma multa em valor equivalente a mil Unidades Padrão Fiscal (UPF), ou cerca de R$ R$ 2.100,00 em valores de hoje, por mês de uso, para cada equipamento irregular. Além disso, ele será obrigado a recolher todo o imposto em atraso, à alíquota de 17%, acrescido de multa calculada em 80% sobre o valor do imposto devido.

(Diário do Pará)