Sefa e Receita Federal recolhem equipamentos

Pelo menos dez equipamentos emissores de cupom fiscal irregulares foram apreendidos quarta-feira (8), durante fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e Delegacia da Receita Federal do Brasil em 150 lojas do centro comercial de Belém. O balanço parcial da operação em parceria aponta ainda o recolhimento de documentário fiscal e equipamentos irregulares.

Segundo a auditora de Receitas da Sefa em Belém Márcia Santos, na operação foram verificados a situação cadastral, o uso dos equipamentos emissores de cupom fiscal e a regularidade fiscal. O balanço final só deve ser divulgado após a reunião de avaliação, que acontece sexta-feira (10), entre as equipes das duas instituições.

A operação garantiu resultados positivos, como a ação educativa e de esclarecimento às lojas visitadas; a constatação de irregularidades cadastrais que, sanadas, vão atualizar o cadastro de contribuintes; e o recolhimento de documentos e equipamentos irregulares.

As irregularidades mais comuns são em relação ao uso do equipamento emissor de cupom fiscal, que é obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil. Em diversos locais foi constatado que havia uma empresa funcionando e, no mesmo endereço, havia outras cadastradas, que foram desativadas sem a formalização ao Fisco. Estas empresas que não deram baixa estão em situação irregular e sujeitas à inaptidão.

“Além dos equipamentos não emissores de cupom fiscal, os auditores recolheram 20 blocos de nota de balcão, que as lojas entregam ao consumidor como se fosse nota fiscal, mas é um documentário irregular”, explica Márcia Santos. Numa loja, a fiscalização encontrou três equipamentos irregulares funcionando no lugar dos autorizados pelo Fisco, que estavam escondidos. Outra loja tinha dois equipamentos autorizados, mas estava funcionando com duas máquinas irregulares.

Sanções – O secretário da Fazenda em exercício, Nilo Rendeiro de Noronha, informou que a partir das informações recolhidas, a Sefa fará uma verificação cadastral das lojas visitadas. “As empresas que estão obrigadas, pela lei, ao uso do equipamento e que não o estiverem usando serão autuadas pelo Fisco Estadual”, afirmou.

O diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro, informou que a operação vai continuar em outras datas e locais, inclusive se estendendo ao interior do Estado. A ideia é fazer um acompanhamento permanente do contribuinte, estimulando a regularização.

O delegado da Receita Federal em Belém, Armando Farhat, esclareceu que os sistemas de controle mostram que há um número significativo de estabelecimentos empresariais que se apresentam, perante o Fisco, como inativos, mas continuam em atividade. Para a operação foram mapeados locais onde havia maior possibilidade de encontrar empresas que declaram para a Receita estarem inativas, mas que continuam exercendo atividade empresarial.

Farhat disse que a opção de atuar na informalidade não é compatível com direitos e deveres de cidadania. “A legislação prevê alternativas de regularização dessas atividades de menor porte, como a modalidade do microempreendedor individual, com obrigações tributárias compatíveis com o rendimento auferido pelo microempresário”, alertou o delegado.
(Agência Pará)