Eletromil é alvo de ação do Ministério Público

A promotora de justiça de Acará, Ana Carolina Vilhena Gonçalves, entrou com uma ação civil pública contra a empresa Eletromil, para suspender a atividade comercial, a celebração de novos contratos com os consumidores e a realização de sorteios no município e no Estado do Pará, com a busca e apreensão de valores nos estabelecimentos da empresa localizados em Bacabal (MA) e no Acará (PA). Essas e outras medidas foram necessárias diante da quantidade de reclamações e da postura adotada pela empresa nos últimos dias. O juiz Adelino Arraz, responsável pela comarca, deverá julgar o pedido.

O Ministério Público pede também na ação que sejam declarados nulos todos os contratos da chamada “Compra Premiada”, firmados com os consumidores do Acará e a restituição de todos os valores recebidos pela empresa às pessoas prejudicadas pela promoção. Caso a justiça acate os pedidos, a empresa Eletromil não poderá mais celebrar novos contratos e a realização de sorteios ficará suspensa.

Após denúncias de irregularidades terem chegado à imprensa e as investigações realizadas pelo Ministério Público em Castanhal, a Eletromil de Acará fechou as portas sem dar nenhuma satisfação aos clientes. Os consumidores sentiram-se lesados e procuraram a promotoria de justiça para esclarecer o caso.

Muitos clientes que haviam celebrado contratos com a empresa e não tinham quitado as parcelas do acordo ficaram sem receber o dinheiro de volta, enquanto outros quitaram todas as parcelas e nunca receberam o bem móvel estipulado no contrato de adesão.

Segundo Ana Carolina Gonçalves “dentre as muitas ilegalidades apuradas, constatou-se que os envolvidos não devolveram o dinheiro da grande maioria de seus consumidores insatisfeitos. Aqueles que tiveram algum valor restituído, também foram prejudicados, pois precisaram aceitar o recebimento de quantias bem inferiores (às vezes menos da metade) a que faziam jus, que ainda eram pagas em muitas parcelas e sem qualquer atualização monetária”.

Em Acará existia uma loja da Eletromil com apenas um funcionário, que atuava como vendedor e firmava os contratos com os consumidores e era vinculada a sede da empresa em São Miguel do Guamá. Entretanto, foram encontradas irregularidades na qualificação da empresa que apresentou endereço e CNPJ diferentes quando celebrava os contratos.

Além da busca e apreensão de valores e bens da empresa e seus sócios, o Ministério Público quer o bloqueio de todos os valores existentes em contas bancárias em nome dos envolvidos, para garantir o ressarcimento dos valores aos consumidores prejudicados. (As informações são do MPE)