Juiz manda proprietário restaurar velho casarão

O juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Marco Antônio Castelo Branco, concedeu na manhã de ontem liminar em favor da Ação Civil Pública, ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no último dia 7 de fevereiro.

Conforme a decisão judicial, o proprietário do Palacete Vítor Maria da Silva, que está em processo de tombamento, é obrigado a restaurar integralmente, em no máximo um ano, o imóvel danificado.

O juiz também determinou que o responsável providencie segurança para o casarão, a fim de evitar a ação de vândalos.

O pedido da PGE se baseou nas denúncias do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Dphac), vinculado à Secretaria de Estado de Cultura (Secult), de que o local estaria sendo alvo de vandalismo, depredação e reformas irregulares, autorizadas pelo proprietário com o objetivo de usar o imóvel para fins comerciais.

Desta forma, se fez necessária a impetração da ação civil pública. Na denúncia, a Procuradoria também afirma que “o prédio vem sendo alvo de destruição de todo o seu acervo arquitetônico de forma sistemática e talvez irreversível”.

O argumento foi acolhido pelo magistrado que, ao conceder a liminar, pontuou que “a destruição de um prédio desta importância exige imediata ação do Poder Público e do proprietário, sem isto a omissão toma caráter consequencial de irreversibilidade”. Caso a liminar seja descumprida, o juiz aplicará multa diária de R$ 5 mil ao proprietário.

O procurador-geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, destacou a importância da liminar, reiterando que o governo do Estado cumpre seu papel de guardião do interesse público, buscando na Justiça a preservação da identidade artística e cultural da cidade de Belém. (Diário do Pará)