Negada transferência de Vitalmiro para Altamira

Por maioria de votos, os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas negaram, na sessão desta segunda-feira (13) pedido de habeas corpus para transferência de Vitalmiro Bastos de Moura da Comarca de Belém para a de Altamira. O réu pretendia cumprir o restante da pena no município onde reside sua família.

Segundo a defesa do réu, que já cumpriu pena de 5 anos e 6 meses e se encontra em regime semi-aberto, teria o direito de cumprir o restante da pena no município de Altamira, onde sua família reside. O pedido foi negado três vezes pelo juiz da Vara de Execuções Penais, sob a alegação de que não havia disponibilidade de vagas na casa penitenciária de Altamira, o que levou a defesa a recorrer ao Tribunal de Justiça.

O relator do feito, o juiz convocado Altemar da Silva Paes, proferiu voto favorável ao pleito, sustentando que o réu tinha direito de ter assistência familiar, o que contribuiria para a reintegração do apenado a sociedade. Mas o desembargador Rômulo Ferreira Nunes divergiu do voto, argumentando não haver certeza se a casa penal de Altamira ofereceria segurança suficiente para abrigá-lo. Já o desembargador Milton Nobre acrescentou que a casa penal atual oferece melhores condições ao réu. O voto divergente foi acompanhado pela maioria dos integrantes das Câmaras.

Histórico - O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura foi condenado a 30 anos de prisão em regime inicialmente fechado, em maio de 2007, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. (As informações são do TJE)