MP vai tomar medidas contra 'compra premiada'

O Ministério Público do Estado (MPE) por meio da promotora de justiça, Érika Menezes de Oliveira editou a Portaria nº02/2012 para instauração de Inquérito Civil Público (ICP) para levantar informações de empresas que trabalham com o ramo “compra premiada” atividade semelhante à Eletromil, no município de Capanema.

O ICP tem por objeto tomar medidas preventivas e, se for o caso, outras repressivas para evitar o que aconteceu com a empresa Eletromil no município, “considerando os recentes fatos veiculados na imprensa estadual envolvendo empresas cujo ramo de atividade possui a denominada “compra premiada” ou “sorteou, ganhou”.

E ainda “considerando que, em regra, a dinâmica da proposta apresentada aos consumidores leva a inferir que se trata de um esquema fraudulento, conhecido como “fraude da pirâmide”, pois os clientes são atraídos com as seguintes promessas vantajosas:o cliente paga mensalmente para a empresa as parcelas de uma motocicleta ou outro veículo que ainda não recebeu, como se fosse um consórcio”.

Acrescente-se ao fato de que “mensalmente é feito um sorteio no qual o consumidor “concorre” em grupos regionais composto de um numero determinado de pessoas. Ao ser contemplado, o cliente recebe seu bem QUITADO, de IMEDIATO, ou seja, fica desobrigado de pagar as prestações remanescentes. No lugar ocupado pela pessoa contemplada (sorteada) é inserido um novo cliente, de modo a manter o grupo com o mesmo número de participantes (novo membro da "pirâmide”), dando sustentabilidade ao esquema”.

Outro fato agravante é que a “empresa propagandeia que eventuais restrições comerciais em nome do comprador (nome incluído na lista do SPC - Serviço de proteção ao Crédito, ou no CCF - Cadastro de emitentes de cheques sem fundos do Banco Central e outros) não impedem que realize o contrato, assim como não é necessário comprovar renda e endereço”. (As informações são do MPE)