Agressores domésticos serão assistido pelo NEAH

De forma pioneira, a Juíza da 1ª Vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira, sentenciou, no último dia 8, uma pena alternativa, na qual o suposto agressor de violência doméstica contra a mulher foi submetido ao acompanhamento multidisciplinar do Núcleo de Atendimento Especializado do Homem - NEAH, da Defensoria Pública do Estado do Pará.

O NEAH tem como principal meta a reeducação e a reabilitação do homem, conforme prevê o art. 35, inciso V, da Lei Maria da Penha. Através do acompanhamento psicossocial, o homem cumpridor de penas alternativas participará de diversas atividades, dentre elas, as de prestações de serviços à comunidade, realização de cursos profissionalizantes e participação em grupos de reflexão, por meio de seminários e palestras de prevenção à violência doméstica.

O Projeto da Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Atendimento Especializado do Homem, é resultado de um convênio feito entre a instituição e o Departamento Penitenciário Nacional. Através do NEAH, a Defensoria Pública conta com uma equipe multidisciplinar, que inclui psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, que cuidam tanto da vítima quanto do agressor, restaurando famílias.

A ideia do Projeto foi concebida pela Coordenadora do NEAH, Vilma Araújo, que através de seminários, ficou sabendo que a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, em Brasília, estava disponibilizando verbas para a execução de trabalhos relacionados à violência doméstica. “Nós conseguimos essa vitória porque a Defensoria Pública do Estado do Pará tomou a frente, pois percebemos que alguns homens são vítimas de problemas sociais, que os levam a realizar esses tipos de agressões. Então nós verificamos a necessidade de trabalharmos a conscientização por meio de um tratamento psicossocial”, explicou a Defensora Pública Symone Filocreão.

Segundo Filocreão, a sentença foi uma vitória, já que, do mesmo modo, no dia 9 de fevereiro, a Juíza da 3ª Vara também sentenciou outra pessoa a ser incluída nas atividades do NEAH. “Esse Núcleo enxerga o homem não como um criminoso comum, e sim como um pai de família, que tem seus problemas internos e pessoais, e que acaba descontando na sua companheira ou sua filha. Portanto, uma pena privativa não reabilita ninguém. Ao invés de punir, quando este sentenciado chegar aqui na Defensoria Pública nós vamos colocá-lo pra assistir palestras e fazer oficinas. Assim, ele vai aprendendo a se conscientizar do que fez”, argumentou a Defensora Pública.

O Núcleo de Atendimento Especializado do Homem - NEAH já vem atendendo desde o procedimento policial, com o acompanhamento processual, até a execução da pena, fazendo com que a maioria dos assistidos já tenham conhecimento dos trabalhos realizados pelo NEAH. Assim, os autores de violência doméstica são assistidos pela Defensoria Pública em todo o decorrer do processo.