MP avalia impacto ambiental de central de resíduos

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) solicitou a SEMA a realização de audiências públicas nos seis municípios constituintes da Região Metropolitana de Belém, para garantir o direito de informação e participação da sociedade com relação ao licenciamento ambiental do empreendimento Central de Processamento e Tratamento de Resíduos Sólidos – CPTR MARITUBA, de interesse da empresa Revita Engenharia Ltda.

Das seis audiências previstas até o momento já ocorreram três: Ananindeua, Belém e Marituba. As próximas ocorrerão nos municípios de Santa Bárbara (27/02/12), Santa Izabel (29/02/12), e Benevides (02/03/12).

O projeto compreende diversas estruturas e atividades, sendo o Sistema de Tratamento de Percolado, a Unidade de Tratamento de Biogás e o Aterro Sanitário os que deverão suportar a operação eficaz da CPTR, por isso devem ser esclarecidos em todos os seus detalhes à sociedade.

Os Promotores de Justiça, Raimundo de Jesus Coelho Moraes, de Belém, e Herena Maués de Melo, de Marituba, juntamente com os titulares de cada um dos municípios, têm participado das audiências, cujos debates tornaram evidentes diversas questões oriundas da análise do EIA - Estudo de Impacto Ambiental da CPTR.

Essa análise, efetuada pelo Grupo Técnico Interdisciplinar do Ministério Público, destaca algumas questões relevantes para o debate público. Foram identificadas deficiências na análise de alternativas locacionais, pois, apesar de sete áreas selecionadas, com potencial para receber a CPTR, cinco dessas estão localizadas no município de Marituba. Além disso, normas ambientais, como a Resolução Conama nº 01/86 estabelece que o EIA deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, considerando inclusive a hipótese de não realização do projeto. A área escolhida pela REVITA está situada em Marituba, atualmente é utilizada para extração de materiais para construção, possui acentuado estado de degradação ambiental e está próxima a uma unidade de conservação de proteção integral – Refúgio de Vida Silvestre -, que representa um retalho da floresta nativa destinada a funções ecológicas, sendo, portanto, área de fundamental importância para a qualidade de vida no município de Belém.

Um dos problemas identificados diz respeito à fragilidade do município considerando o universo analisado, ou seja, os municípios que, na época da elaboração do estudo, compunham a região metropolitana de Belém (Belém, Ananindeua, Santa Barbara, Benevides , Marituba, Santa Izabel). No caso especifico, a análise realizada pela equipe técnica do Ministério Público vem evidenciando que o Estudo de Seleção de Áreas desconsiderou que o município de Marituba é o terceiro mais povoado da região metropolitana, sendo o menor em área. Outra questão que não foi considerada pelo EIA, mas que serve para dimensionar a fragilidade de Marituba frente aos critérios restritivos incondicionais considerados, diz respeito a função que atualmente o município assume, como principal refugio dos assentamentos urbanos da região metropolitana de Belém. Ainda segundo os técnicos do Ministério Público, essa fragilidade acaba sendo intensificada em função da ausência, no Plano Diretor Urbano do Município, de uma descrição e destinação da área indicada para expansão urbana, assim como do Parque da Pirelli, região onde o empreendimento pretende se instalar. (As informações são do MPE)