Ex-prefeito de Moju é condenado pela Justiça

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Moju João Martins Cardoso Filho a 10 anos e oito meses de detenção pela má aplicação e desvio de R$ 1,9 milhão em recursos para a merenda escolar entre os anos de 2000 e 2003.

Os recursos foram repassados diretamente à prefeitura pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

As irregularidades catalogadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) indicaram má administração das verbas e fracionamento e simulação de licitações para aquisição dos alimentos.

Além de ter comprovado que a prefeitura escolhia modalidades erradas para as licitações, a CGU descobriu a ausência de pareceres jurídicos nos procedimentos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades.

Segundo a ação, os registros em atas, relatórios e deliberações da comissão julgadora dos certames eram omissos, confusos e insuficientes. Outra irregularidade apontada pelo MPF com base na fiscalização da CGU foi o descaso com que os alimentos eram estocados.

"O depósito está localizado em área da garagem e detrás dele ficam empilhados pedaços de latarias de carros e lixo de diversas origens, fazendo com que haja facilidade de proliferação de ratos, baratas, etc", informa o relatório citado na ação assinada pelo procurador da República Ubiratan Cazetta.

A decisão é da 3ª Vara Federal, cujo titular é o juiz Rubens Rollo D'Oliveira. (MPF/PA)