O Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) informou que o juiz de Direito, André Luiz Filo-Creão da Fonseca, afastou e declarou a indisponibilidade de bens do prefeito e de secretários municipais de Santa Luzia do Pará, nesta segunda-feira (27). Enquanto perdurar a instrução processual o vice-prefeito vai responder pelo cargo.
O prefeito Lourival Fernandes de Lima, bem como o secretário de Administração e Finanças, Gedson Xavier de Lima, e o diretor de Arrecadação de Tributos do Município, José Raimundo Nascimento de Oliveira, estão sendo acusados de cometerem irregularidades na aplicação de recursos que seriam destinados à construção do matadouro municipal, implicando em improbidade administrativa dos gestores administrativos.
O Ministério Público afirma que, tendo havido prejuízo para as finanças do Estado, na aplicação da verba pública, pretende, além da suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens dos requeridos, assim como o ressarcimento aos cofres públicos. (DOL, com informações do Tribunal de Justiça do Pará)
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