Justiça afasta prefeito de Santa Luzia do Pará

O prefeito de Santa Luzia do Pará, Lourival Fernandes de Lima (PT), foi afastado do cargo pelo juiz da comarca local, André Luiz Filo-Creão da Fonseca, que também determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito em até R$ 200 mil, do secretário de Administração e Finanças, Gedson Xavier de Lima, que é seu filho, do diretor de Arrecadação de Tributos do Município, José Raimundo Nascimento Oliveira, e do tesoureiro Edir Raimundo da Silva.

O vice-prefeito do município, Zaqueu Alves Salomão, assumirá a administração no lugar do prefeito afastado. O prefeito - mais conhecido como Louro do PT - e sua equipe estão sendo investigados pelo Ministério Público desde 2010. Dois inquéritos civis foram instaurados pela Promotoria de Justiça, inicialmente para apurar a situação do matadouro municipal e outras irregularidades na administração municipal.

DENÚNCIAS

As denúncias vão desde má gestão do dinheiro público, contratação de empresas sem processo licitatório ou fantasmas, emissão de notas fiscais frias, locação irregular de veículos, não aplicação da verba repassada pelo Estado para construção do matadouro e para a recuperação da estrada que dá acesso à reserva Tembé.

O relatório final de fiscalização da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças concluiu que 100% da verba foi repassada e a obra da rodovia não foi concluída.

O grupo foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Estadual em ação civil pública ajuizada dia 16 deste mês, após o MPE e a Polícia Civil terem realizado em janeiro operação de apreensão de documentos e equipamentos, entre agendas de trabalho, documentos fiscais relativos à montagem de processos licitatórios,
tablets e computadores.

Além das secretarias e prefeitura municipal, a operação também vasculhou as residências dos secretários e do tesoureiro. O prefeito de Santa Luzia também está sendo investigado pela Câmara de Vereadores do município. Em janeiro deste ano, um grupo de vereadores pediu ao Tribunal de Contas dos Municípios uma inspeção extraordinária na Prefeitura de Santa Luzia do Pará.

Eles fizeram a solicitação ao presidente do TCM, José Carlos Araújo, com pedido de urgência na ação. Na reunião, os vereadores entregaram ao conselheiro um relatório contendo informações de um suposto esquema de fraudes em licitações da administração de Louro do PT. O DIÁRIO não conseguiu falar com o prefeito para que ele respondesse às acusações.

RESUMO - PUNIÇÃO

O prefeito de Santa Luzia do Pará, Lourival Fernandes de Lima (PT), foi afastado do cargo pelo juiz da comarca local, André Luiz Filo-Creão da Fonseca, que também determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito em até
R$ 200 mil. (Diário do Pará)