Empresa contesta "pregão" da AL

A Nutrimax Comércio e Representação Ltda, empresa que participou de concorrência para o fornecimento de cestas básicas à Assembleia Legislativa do Pará, impetrará hoje recurso contra o pregão realizado na última sexta-feira, 24. A Nutrimax foi desclassificada e, com isso, restou apenas uma concorrente habilitada, a Perform Comércio Ltda.

No recurso, os advogados da Nutrimax alegam que a empresa estava habilitada e contestam o fato de que os questionamentos feitos pela concorrente Perform tenham sido acatados pelo pregoeiro, o que teria resultado no descredenciamento de uma das duas concorrentes.

Entre as razões para a desclassificação está o fato de a Nutrimax não ter apresentado os preços de cada um dos produtos que compõem a cesta, mas apenas o valor global das cestas.

“A desclassificação se prendeu excessivamente em uma questão formal, sem utilidade prática, que em nada prejudica a administração pública. A proposta, da forma como foi apresentada, se fazia absolutamente apta à compreensão do senhor pregoeiro e equipe de apoio. Os itens que compõem a cesta não poderiam ser adjudicados separadamente, o preço global da cesta é que teria relevância, pois a empresa que apresentasse o menor preço global é que seria a vencedora”, argumentaram os advogados.

Outra razão para o descredenciamento foi a ausência, no envelope com a proposta comercial, da certidão do Inmetro. Nesse caso a empresa alega que cumpriu edital apresentando o documento na fase anterior e que estava havendo exigência de certidões em duplicidade.

O recurso a ser apresentado hoje deve retardar ainda mais o fim do processo que foi iniciado em meados do ano passado, mas foi suspenso porque a Nutrimax identificou que faltava ao edital a exigência do selo do Instituto Nacional de Metrologia e Normalização Industrial, conforme prevê portaria do Ministério da Agricultura - a mesma certidão que a Nutrimax está sendo acusada agora de não ter apresentado na proposta comercial.

A Comissão Permanente de Licitação tem cinco dias para analisar o recurso e caso não acate os argumentos, deve enviá-lo à “autoridade superior”, no caso a Presidência da AL, para analisar o pedido de reconsideração.

Com os sucessivos atrasos no processo, a AL tem comprado as cestas com dispensa de licitação. Como esses contratos não podem mais ser renovados e não há empresa licitada para fornecedor, há risco de os servidores ficarem sem as cestas.
O contrato prevê a compra de 3,5 mil cestas por mês ao preço unitário de R$ 128,50. (Diário do Pará)