Moju vai legalizar seus lotes urbanos

Os municípios do Pará, incluindo Belém – cujo sítio urbano é de 52% de terras de marinha –, têm problemas com a gestão fundiária. “Este é um problema sério que aflige as administrações municipais”, afirmou ontem o presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, ao assinar com a prefeitura de Moju termo de cooperação técnica para a legalização fundiária urbana do município.

Ele disse que a medida cumpre o decreto estadual nº 327, de 20 de janeiro de 2012, e deve ser vista como o “pontapé” de um projeto para todo o Estado.

A legalização das terras urbanas é um dos mais dramáticos desafios para o estado superar. Há casos de municípios cujas áreas urbanas foram definidas há quase um século e cujas terras até hoje não foram demarcadas. Em outros, as áreas foram demarcadas nas décadas de 1970 e 1980 pelo Incra e pelo Getat (Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins), no regime militar, e promoveu o maior esbulho contra o patrimônio fundiário do Pará. Por isso, estado e municípios permanecem ignorando seus limites e a abrangência das terras de sua légua patrimonial.

Os municípios vivem três situações. Em alguns, a área foi concedida e titulada, mas somente nas sedes, restando pendentes as povoações e vilas. Em outros, as áreas concedidas jamais foram demarcadas e tituladas. E há ainda o lote dos municípios que nunca tiveram concedida sua légua patrimonial.

ORDENAMENTO

O projeto de ordenamento quer acabar com a balbúrdia fundiária, que impede as prefeituras de captar investimentos federais para obras e serviços, como o acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, e investimentos em áreas vitais como saúde, educação e saneamento básico.

O Estado, via Iterpa, vai atuar com as prefeituras na demarcação e no georreferenciamento das áreas urbanas. Após apreciação pela Assembleia Legislativa, será concedido à prefeitura o título definitivo. A partir do momento em que for editado o decreto de reserva, o prefeito já poderá começar a definir os lotes e se habilitar a financiamentos para obras públicas. Os lotes serão cedidos em regime de concessão, para evitar especulação. Município vai se habilitar para receber mais recursos

O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) firmou ontem, com a Prefeitura de Moju, termo de cooperação técnica que tem por objetivo a delimitação, demarcação e regularização das áreas urbanas de vilas e outras povoações daquele município. O documento foi assinado pelo presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, e pelo prefeito de Moju, Iran Lima (PMDB), tendo como testemunhas o deputado federal Arnaldy Jordy (PPS) e Nilma Lima (PMDB).

O prefeito de Moju, Iran Lima, disse que o projeto será iniciado por cinco núcleos urbanos do município, quatro já definidos – as vilas de Nova Vida, Olho D’água, Soledade e Boa Esperança. “Com isso o município estará habilitado a receber maior volume de investimentos públicos, inclusive para a construção de escolas, creches, postos de saúde, unidades de saneamento básico e obras diversas de infraestrutura”, completou. (Diário do Pará)