Casas populares e PPPs entre as pautas da AL

Depois de um período de folga prolongado, os deputados estaduais, através do colegiado de líderes partidários na Assembleia Legislativa, se reunirão para definir a pauta das sessões para os próximos meses. Neste começo de legislatura, o líder da bancada governista, deputado Márcio Miranda (DEM), afirma que há projetos do Executivo que vão entrar em debate, alguns já tramitando na Casa, outros ainda deverão ser enviados pelo governo.

Um deles, aponta Miranda, será o pedido de autorização ao parlamento para o governo pedir empréstimo de R$ 150 milhões à Caixa Econômica Federal para a construção de 8 mil casas populares, projeto que deverá ser firmado em parceria da administração estadual com os municípios da Região Metropolitana de Belém (RMB), área de maior concentração do déficit de moradia no Pará.

Miranda informa que o projeto tramita na AL há cerca de dois anos, mas o atual governo pretende apenas fazer algumas modificações para que o programa de moradia popular seja efetivado. A proposta original previa a construção das casas na área da antiga fazenda Pirelli, em Marituba, mas a área é de proteção ambiental, portanto, a destinação das casas deverá ser em outros locais.

MORADIA

“O importante é atender a demanda da RMB, que é grande por moradia”. Miranda ressalta que é possível chegar a um consenso porque o projeto atende as camadas de baixa renda da sociedade.

Já do lado da oposição, um dos pontos fundamentais do debate no Legislativo será o projeto de instituição das Parcerias

Público-Privadas na administração estadual paraense. O projeto chegou a entrar na pauta de votação em plenário, mas foi retirado, após a pressão da oposição e de entidades dos servidores.

A matéria prevê a parceria do governo com empresas privadas para realização de obras e serviços em diversas áreas que hoje o Estado afirma não ter recursos para realizar, incluindo educação, saúde e transporte.

O líder da bancada petista, Zé Maria Souza, afirma que a este tema será dada a maior atenção, pois a oposição não abre mão de debater a proposta. Ele explica que, apesar das PPPs já serem uma realidade no Brasil, que existe legislação federal sobre o assunto, a oposição vai discutir em que condições essas parcerias poderão ser implantadas.

Segundo o líder petista, a sua bancada vai propor ao líder do governo na AL a criação de um grupo de trabalho formado por deputados da situação e da oposição para discutir todas as condições do projeto, antes de ser levado ao plenário para votação. Zé Maria reafirma que bancada do PT não é contra as PPPs, mas quer discutir o projeto a fundo.

O líder governista garante que o governo Jatene nunca cogitou a terceirização dos serviços da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Ele acentua que no primeiro ano do governo Jatene a relação com o parlamento pode ser considerada muito boa com a oposição. Para ele, é necessário retomar o diálogo para aprovar ainda este semestre os projetos essenciais para o governo. Porém, Miranda diz que ainda não recebeu orientação para colocar a matéria na pauta.

Por outro lado, o líder petista afirma que sua bancada não fará objeção ao projeto de implantação de casas populares, com a finalidade de reduzir o déficit habitacional, desde que não seja desvirtuação da matéria original. (Diário do Pará)