Sespa recebe reivindicações dos servidores do Caps

Em reunião mantida nesta quarta-feira (29) com representantes dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará (Sindsaúde), o secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, e a assessora do Comitê Gestor da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Círia Pimentel, reafirmaram que mais uma vez o Governo do Estado irá se empenhar em resolver o impasse que envolve o quarto atraso consecutivo de pagamento da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI), repassada pelo Ministério da Saúde (MS) à Secretaria de Saúde de Belém (Sesma).

Cerca de 60 servidores que atuam nesses serviços mantidos pelo Estado aos pacientes da capital estiveram mobilizados durante toda a manhã desta quarta-feira para sensibilizar a Sespa sobre a demora no pagamento da gratificação referente ainda ao quarto trimestre de 2011. Outra pauta da reunião versou sobre a municipalização dos Caps, já prevista em protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS), mas que tem sido motivo de angústia dos trabalhadores. Os Caps cuidam de pessoas que sofrem com transtornos mentais, em especial os transtornos severos e persistentes.

A título de medida emergencial, Helio Franco afirmou que levará a situação ao conhecimento da secretária Especial de Proteção e Desenvolvimento Social, Tereza Cativo, tão logo ela retorne a Belém, e solicitou à comissão um prazo de pelo menos 48 horas para que a gestão estadual dê uma satisfação sobre o atraso. Além disso, o titular da Sespa também aguarda um posicionamento da Sesma, por meio da secretária de saúde de Belém, Sylvia Santos. Helio Franco pediu aos manifestantes que não suspendessem totalmente os serviços.

Durante a reunião, foi ressaltado que o atraso no pagamento da GDI aos servidores dos Caps persiste porque a Sesma não estaria repassando para a Sespa os recursos referentes aos serviços produzidos por esses Centros em Belém, apesar de 100% dos atendimentos serem de pacientes da capital. Por outro lado, esses mesmos Caps, a Unidade da Pedreira e a Unidade do Marco não foram incluídas no Protocolo de Compromisso entre Entes Públicos (PCEP), que assegurou o repasse de recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Estadual de Saúde (FES), porque são Unidades que já deveriam ter sido municipalizadas, mas até o momento não foram assumidas pela Sesma. Publicado no Diário Oficial do Estado na edição de 29 de junho de 2011, o termo está disponível para consulta por meio do site www.ioepa.com.br

Segundo Helio Franco, ainda no final de novembro de 2011, foi assumido pela Sespa o pagamento relativo ao terceiro trimestre do ano passado. No entanto, essa situação vai de encontro ao Termo de Compromisso de Gestão Municipal (TCGM), celebrado entre prefeituras e o Ministério da Saúde, para formalizar os pactos constituídos e as responsabilidades da gestão municipal do SUS, frente ao disposto na Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006.

O documento estabelece as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e da gestão. “Desde que esses atrasos começaram a acontecer, ainda em 2010, a Sespa vem procurando alternativas para cumprir esse pagamento da GDI, mas preocupa muito a legalidade disso tudo”, enfatizou o secretário. No decorrer das próximas 48 horas, a comissão de servidores dos Caps decidiu que manterá os 30% dos serviços em pleno funcionamento, sobretudo nos atendimentos médicos aos pacientes em crise. Participaram da reunião representantes dos Caps Renascer, Amazônia, Grão-Pará, Icoaraci, da Residência Terapêutica e do Movimento da Luta Antimanicomial.

Na ocasião, o assistente social do Caps Renascer, Pedro Júnior, explicou que a GDI é importante, mas que os servidores também estão preocupados em defender a qualidade dos serviços de Saúde Mental no Estado, sobretudo na discussão em torno da municipalização dos Caps, prevista para começar em junho deste ano. “Queremos que seja revogada qualquer decisão de governo acerca desse assunto para que possamos ampliar o debate com a presença dos trabalhadores dos Caps, membros dos Conselhos Estadual e Municipais de Saúde, além dos próprios usuários, afim de que esse processo possa ser adiado para 2013, de forma mais sensata, fora deste cenário que a gestão municipal em saúde apresenta e isenta dos interesses que cercarão o período eleitoral”, afirmou Pedro.

Segundo ele, a mobilização dos servidores da saúde mental deve ganhar apoio dos servidores da Casa AD, mantida pela prefeitura de Belém, que nesta quinta-feira (01), pela manhã, receberá uma comissão do Ministério da Saúde destacada para verificar as condições de atendimento aos pacientes de transtorno mental. “Esta mesma comissão estará lá, também para sensibilizar os técnicos do Ministério sobre essa questão”. (Ascom Sespa)