MP assegura direito à paternidade de crianças

A promotora de justiça, Maria de Nazaré Abbade Pereira, por meio da Promotoria de Família, Resíduos e Sucessão do MPE desenvolve o projeto “Defesa da Filiação nas Escolas Públicas de Belém excluindo os Distritos de Icoaraci e Mosqueiro” que visa atender o maior número de crianças e adolescentes, que por diversos motivos, não tem o nome do pai na certidão de nascimento.

O projeto também visa promover palestras e oficinas à sociedade com o apoio de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos nos bairros de Belém.

Em Recomendação feita pelo MPE junto aos cartórios de Belém, foi possível dar acessibilidade a sociedade para que possa registrar a declaração de paternidade. No caso do pai não queira se responsabilizar pela paternidade da criança, o mesmo será intimidado a realizar um teste de DNA custeado pelo Governo do Estado.

O resultado deste trabalho é fruto de reuniões do MP com os cartórios para que a lei 8.560 de 29 de dezembro de 1992, que assegura a criança e adolescente o direito da paternidade e o direito de conhecer suas raízes, fosse exercida em sua plenitude.

Em caso da mãe não querer divulgar o nome do pai na hora da declaração, o correio terá que enviar o nome da criança ao Ministério Público para que os direitos da criança sejam assegurados e evite constrangimentos futuros.

Dúvidas: A promotoria aconselha a todos que tenham dúvidas a procurar o Ministério Público na rua Ângelo Custódio Nº 36 nos gabinetes 4 e 8; ou pelo telefone 4008-0421. (Ascom MPE)