MPF quer informações sobre construção de prédios

O Ministério Público Federal enviou ofício à mesa-diretora da Câmara Municipal de Belém e ao vereador Gervásio Morgado, pedindo informações sobre o projeto de lei, de autoria do vereador, que altera o Plano Diretor Urbano do Município.

O projeto vem causando polêmica por afetar a região das avenidas Almirante Barroso, João Paulo II e adjacências, com possibilidade de aumento no gabarito das construções. A população teme as consequências de prédios e empreendimentos comerciais cada vez maiores numa região que têm graves problemas de trânsito.

“O MPF solicita essas informações tendo em vista a existência de diversas áreas pertencentes à União, além do impacto que eventual mudança pode ocasionar em obras já financiadas e em vias de financiamento pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério das Cidades, as quais devem obediência ao Estatuto das Cidades”, diz o ofício assinado pelos procuradores da República Alan Mansur e Ubiratan Cazetta.

Além da preocupação com os impactos em áreas da União, o MPF quer prever possíveis prejuízos a projetos e obras estruturantes que fazem parte do planejamento urbano para Belém e têm previstas verbas federais. (As informações são do Ministério Público Federal no Pará)