MPE discute sobre contaminação da água em Belém

Os promotores de justiça de Urbanismo, Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém, Nilton Gurjão das Chagas e Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, promoveram na manhã desta quinta-feira (1), na sala de reuniões do Anexo I do Ministério Público do Estado (MPE), discussão sobre o inquérito civil 007/2000, que investiga a contaminação da água consumida pela população belenense e o processo de outorga de direitos para captação de água por meio de poços artesianos.

Participaram o geógrafo Wilson de Oliveira, que na época da denúncia era presidente do Núcleo Pará da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas) e representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/Pa), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O inquérito civil tramita na 2ª PJ de Meio Ambiente.

Ficou definido entre os participantes que o MPE firmará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as três instituições envolvidas. Caberá ao Crea intensificar a fiscalização. O papel da Semma será fiscalizar o processo de outorga do uso do recurso hídrico e da Sema rever o fluxograma de rotinas adotadas para os processos de outorga de recurso hídricos.

Segundo os promotores, “todos os órgãos envolvidos deverão cumprir os prazos determinados no TAC, que será acompanhado pelo MPE durante o prazo 3 meses”. Participaram da reunião Iloé Listo de Azevedo, do Crea, Kamilla Mello e Victor Carvalho, componentes da área de fiscalização e monitoramento da Semma, e a diretora de recursos hídricos da Sema, Verônica Bittencourt, além das integrantes do Grupo de Trabalho Interdisciplinar do MPE, Layse Barbosa e Ana Lúcia Augusto.

A Lei 9.433 institui que a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos como o instrumento que assegura o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. (As informações são do MPE)