Ato Público reúne mais de 500 pessoas em Icoaraci

Lideranças da ocupação "Newton Miranda", em Outeiro, estão neste momento em frente do Fórum Distrital de Icoaraci, onde ocorre, na 2ª Vara Cível, a audiência de instrução e julgamento da ação de reintegração de posse movida pela Delta Publicidade, pertencente aos irmãos Ronaldo e Rômulo Maiorana contra os ocupantes.

Até o momento o ato é pacífica e os manifestantes aguardam o final da audiência que definirá o futuro da área.

A audiência ainda não tem previsão de hora para terminar.

ENTENDA O CASO

Integrantes das cerca de mil famílias que residem na área para um grande ato público, às 9h de hoje, na frente do Fórum Distrital de Icoaraci, onde ocorre, na 2ª Vara Cível, a audiência de instrução e julgamento da ação de reintegração de posse movida pela Delta Publicidade, pertencente aos irmãos Ronaldo e Rômulo Maiorana contra os ocupantes. A expectativa é reunir no Fórum entre 1.500 e 2.000 pessoas.

Em matérias sequenciais publicadas no segundo semestre do ano passado, o DIÁRIO demonstrou que a área da ocupação “Newton Miranda” é terra de Marinha. Declaração datada de 17 de agosto do ano passado - anexada no processo - assinada por Maria Soraya Ferraz e Lana, então chefe da Divisão de Regularização Fundiária Rural da SPU - mostra que a terra pleiteada pela Delta Publicidade pertence à União.

Além de nunca terem requerido à SPU a concessão de uso desta área, os irmãos Maiorana não apresentaram à Justiça documentos que comprovem a propriedade do imóvel, mas apenas um compromisso de compra e venda sem qualquer validade legal, caracterizando tentativa de grilagem de terra pública.

A juíza Helen Bemerguy Peixoto - que presidirá a sessão de hoje - negou em primeira instância a reintegração. A Delta recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado e a pretensão foi mais uma vez negada pela desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, da 4ª Câmara Civil Isolada. A área de Outeiro continua na posse das famílias.

Augusto Carvalho, advogado das famílias, explica que na primeira audiência de justificação, realizada em agosto do ano passado, os Maiorana não conseguiram provar documentalmente a posse da área. “Após a guerra de liminares no TJE, o processo prossegue normalmente no primeiro grau. Amanhã (hoje) serão ouvidas as testemunhas das duas partes interessadas. Independente de qualquer coisa, a magistrada pode inclusive sentenciar no processo”, coloca.

Francisca Amorim, uma das lideranças da área e que recentemente foi vítima de falsas matérias jornalísticas na TV Liberal, sendo identificada nas reportagens como Maria do Socorro Teles, que aparece nas matérias supostamente comercializando lotes na ocupação, diz que as famílias continuam firmes e não “vão arredar o pé” da área.

LIDERANÇAS
Segundo as lideranças, a ideia fixa dos veículos das ORM, pertencentes aos irmãos Maiorana, é criminalizar as lideranças da ocupação para prejudicá-los na ação de reintegração de posse.

“Tentaram nos intimidar de todas as formas. Até tentaram me pintar como comerciante de lotes. Só que a verdade prevaleceu. Não somos nós que estamos mentindo. Estamos mobilizados e vamos levar hoje uma multidão para a frente do Fórum de Icoaraci para uma grande manifestação”, diz Francisca. Os manifestante mandaram inclusive confeccionar camisas com o nome da ocupação.

A área fica na frente de um grande e luxuoso condomínio residencial e a fixação pelos donos da Delta Publicidade na ocupação ocorre porque o terreno da ocupação será valorizado, segundo Francisca. “Os Maioranas querem grilar nossa terra para fazer especulação imobiliária, mas não vamos deixar isso acontecer. Lutaremos até o fim”, garante Francisca.

ÁREA DA UNIÃO

Declaração datada de 17 de agosto do ano passado - anexada no processo - assinada por Maria Soraya Ferraz e Lana, então chefe da Divisão de Regularização Fundiária Rural da SPU - mostra que a terra pleiteada pela Delta Publicidade pertence à União. (DOL com informações do Diário do Pará)