Acordo faz valer decreto sobre transporte pesado

Na manhã desta terça-feira (06), foi homologado na sede da Vara da Fazenda Pública da Capital, um acordo extrajudicial para a circulação de veículos de carga em Belém. Estavam presentes a CTBel, o Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos, o Sindicato das Empresas, o Ministério Público e o juiz Marco Antônio Castelo Branco.

Ficou decido que está valendo o itinerário previsto no decreto municipal nº 66.368/2011, que deveria estar em prática desde março do ano passado. O decreto estabelece a proibição de trânsito de caminhões acima de 5.500 quilos em 13 vias.

Para evitar problemas, a CTBel se compromete em analisar caso por caso as multas que foram aplicadas em caminhões que circularam por locais proibidos, de 25 de janeiro de 2010, até hoje.

A CTBel e o setor produtivo, representado pela Federação das Industrias do Pará (Fiepa) também se comprometeram em sinalizar as vias de Belém. Sendo que o custo será de ambos e o prazo para o cumprimento é de 60 dias.

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(DOL)