TCM faz alerta a prefeituras

Para evitar problemas no último ano de mandato, o Tribunal de Contas dos Municípios chamou prefeitos para uma reunião com o presidente, José Carlos Araújo, corregedor Cezar Colares e conselheiras Rosa Hage e Mara Lúcia.

A mensagem principal do TCM-PA foi a de que é importante estar informado, para que prefeitos, secretários e o município não sejam penalizados, por causa das irregularidades.

Para isso, é importante levar em conta as obrigações para o final de mandato, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no restante da legislação que trata do assunto. Para o conselheiro Cezar Colares, não faz diferença entre não prestar contas e prestar contas pela metade. Essa é a principal causa dos problemas enfrentados pelas prefeituras.

O TCM disponibilizou ferramentas para resolver as pendências das prefeituras, sendo distribuída uma cartilha com o resumo de todas essas orientações tratadas no encontro. (Diário do Pará)