MP apura denúncia de faculdade irregular

O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou no final do mês de fevereiro Procedimento Administrativo Preliminar (PAP), para apurar denúncias de que os cursos de graduação em Teologia e Pedagogia oferecidos pela Faculdade Teológica do Estado do Pará (Fatep) lecionados em Maracanã, no nordeste paraense, não possuem autorização do Ministério da Educação.

O promotor de justiça Aldo de Oliveira Brandão Saife, responsável pelo PAP, conta que teve conhecimento dos fatos por meio de um grupo de alunas da cidade, que “concluíram o curso de Bacharelado em Teologia e Complementação Pedagógica no mês de novembro de 2011 e, até o presente momento, não receberam o respectivo diploma”.

Saife relatou que desde o início do curso algumas das estudantes desconfiaram da seriedade da instituição, fazendo com que algumas parassem, inclusive, de pagar as mensalidades. “A preocupação das alunas é saber se vão ou não receber o diploma de conclusão do curso, pois a maioria gastou em torno de R$ 5 mil com o curso”, alegou o promotor.

O representante legal da Fatep, sediada em Castanhal, foi notificado pelo MPE para prestar esclarecimentos sobre a regularidade de seu funcionamento, mas não atendeu à notificação. Aldo Saife considerou que “tais fatos ofendem a ordem jurídica e um dos direitos básicos do consumidor, que é a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva”. (As informações são do MPE)