Parcerias devem ampliar defesa do consumidor

O Dia do Consumido foi comemorado ontem (15) e a data também foi escolhida para selar a assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Metrologia do Pará (Imetropará), Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-PA) e Promotoria de Defesa do Consumidor, que prevê maior integração entre os órgãos envolvidos, a fim de garantir os direitos dos consumidores do Estado.
O ato de assinatura contou ainda com a presença de representantes da Polícia Civil e da Secretaria Especial de Proteção e Desenvolvimento Social (Seepds), à qual o Imetropará é vinculado.

A parceria tem vigência de um ano, prorrogando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos. “O termo se faz necessário há muito tempo, pois temos em comum a defesa do consumidor. Sabemos que não podemos mais trabalhar sozinhos”, declarou Luiziel Guedes, presidente do Imetropará, que assinou o Acordo de Cooperação junto com Eliana Uchôa, diretora do Procon, e Joana Coutinho, promotora de Defesa dos Direitos do Consumidor. Como testemunhas, assinaram o delegado Neyvaldo Costa, diretor da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), e a delegada Rosamalena de Oliveira Abreu, da Delegacia do Consumidor (Decon).

De acordo com o delegado Neyvaldo Costa, agora o Imetropará vai subsidiar os procedimentos policiais lavrados pela Decon, tanto nos flagrantes quanto na apuração de crimes contra o consumidor, por meio da instauração de inquéritos.

Segundo ele, a parceria será fundamental para combater, principalmente, os crimes de indução do consumidor a erro e a propaganda enganosa. “Poderemos saber, no ato da operação, por exemplo, se há brinquedos fora dos padrões determinados por lei e se produtos alimentícios estão com o peso correto. Teremos como verificar situações em desacordo com o Código do Consumidor”, explicou. (Agência Pará).