Água em Acará é imprópria para consumo, diz laudo

Laudos solicitados pela promotoria de justiça do MPE e efetivados pelo Centro de Perícias Renato Chaves pelo Instituto Evandro Chagas, atestaram que a água fornecida pelo sistema municipal de abastecimento de água no município de Acará, no nordeste paraense é de péssima qualidade, e está em desconformidade às exigências impostas pela legislação vigente. Além da qualidade, também existem problemas no abastecimento com as constantes interrupções no fornecimento à sociedade do Acará.

Após a constatação, o Ministério Público estadual ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para obrigar o município de Acará a fornecer um serviço de abastecimento de água com qualidade, dentro dos padrões exigidos na legislação vigente, além de fornecer ininterruptante o abastecimento de água.

LAUDOS - Segundo o laudo técnico emitido pelo CPC Renato Chaves, do sistema de abastecimento de água na sede do município de Acará é composto de oito pontos de captação de água subterrânea, os quais não possuem quaisquer tipos de tratamentos físico-químico.

A perícia ainda diz que todas as amostras de água coletadas em todos os pontos de captação acima indicados estão fora dos padrões de potabilidade e no que se refere o parâmetro pH e cloro livre, segundo a Portaria nº 518/04 do Ministério da Saúde.

Os peritos constaram ainda a presença de bactérias indicadoras de contaminação por material biológico que está em desconformidade com a mesma portaria do Ministério da Saúde e resolução do CONAMA 396/2008, o que evidencia a necessidade de tratamento na água de consumo do município.

Os técnicos atestaram também que todas as amostras coletadas apresentavam-se em desconformidade com a legislação vigente no aspecto da potabilidade de água para consumo humano.

Outro laudo conclusivo do Instituto Evandro Chagas também forneceu resultado de colimetria e confirmou que a água fornecida pelo município à população acaraense é de péssima qualidade.

Histórico - A promotora Ana Gonçalves diante da denúncia recebida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE) instaurou procedimento administrativo preliminar para apurar a qualidade da água servida ao consumo. Nesse sentido encaminhou ofício a Prefeitura municipal do Acará, requisitando cópia do contrato de concessão de serviço público de fornecimento de água, caso houvesse a concessão deste serviço público, bem como outras informações sobre o abastecimento de água, com prazo de 10 dias.

A prefeitura de Acará informou que o abastecimento de água neste município é de responsabilidade exclusiva do Poder Público Municipal, justificando que as constantes faltas de água devem-se a deficiente qualidade de energia elétrica, que devido ser “fraca, queima os motores elétricos das bombas d’agua, ocasionando interrupção do serviço de abastecimento de água na cidade para a população Acaraense”.

A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) em resposta ao ofício do MPE informou da impossibilidade de responder aos questionamentos feitos no ofício, em face de inexistência de contrato de concessão daquela empresa com o município de Acará.

O MPE também requisitou através de ofício ao Centro de Perícias Renato Chaves e ao Instituto Evandro Chagas a realização de perícias técnicas para verificar a potabilidade da água consumida pelos munícipes de Acará.

O MPE ouviu também depoimentos de moradores usuários sobre as interrupções no fornecimento de cimento de água. Todos foram unânimes em atestar que o atendimento além de péssimo e falta constante no fornecimento de água para os moradores. (DOL com informações do MPE)