MPF avalia recurso sobre caso Curió

O Ministério Público Federal (MPF) declarou através da assessoria de comunicação que está analisando se entrará ou não com recurso contra a decisão do juiz federal João César Otoni de Matos, de Marabá, que rejeitou na tarde desta sexta-feira (16) a denúncia contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió. O oficial foi acusado pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 70.

A assessoria do MPF informou à reportagem do DOL que já está ciente da rejeição e avalia qual decisão será tomada. O posicionamento pode ser manifestado até final desta tarde ou apenas na segunda-feira (19).

A denúncia sobre o desaparecimento dos militantes foi distribuída para a 2ª Vara Federal de Marabá, pela qual o magistrado, que é titular da 1ª, está respondendo. Eles estão desaparecidos até hoje.

Como fundamento para a rejeição da denúncia, o magistrado valeu-se da Lei da Anistia, em vigor desde 1979, e que anistiou os supostos autores de crimes políticos ocorridos de 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, período que abrangeu a ditadura militar instaurada a partir do golpe militar de 1964. (DOL)

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