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Justiça proíbe jornalista de citar nome de Morgado

Uma liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso, Miguel Lima Reis Jr, proibiu a jornalista Franssinete Florenzano, editora do blog Uruatapera, de postar qualquer informação que cite, mesmo indiretamente, o vereador

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Uma liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso, Miguel Lima Reis Jr, proibiu a jornalista Franssinete Florenzano, editora do blog Uruatapera, de postar qualquer informação que cite, mesmo indiretamente, o vereador Gervásio Morgado (PR). A multa diária em caso de descumprimento da liminar é de R$ 5 mil.

Na decisão, o juiz deu prazo de 24 horas para que Florenzano retire “na íntegra, todas e quaisquer publicações em que constem em seu bojo o nome do autor e alcunhas por ela denominadas e seus substitutos bem como todos os comentários a ele referentes, seja no tópico específico ou não, seja postado pela própria ré, seja postado por anônimos ou não, bem como qualquer alusão às notícias pretéritas ou à decisão judicial que determinou a retirada das publicações”.

O vereador, que é o 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Belém, move duas ações contra a jornalista. A primeira é penal, onde a acusa de calúnia, injúria e difamação. Outra, civil, pede indenização por danos morais.

As ações têm como objeto dois textos publicados por Franssinete no blog em que assina. O primeiro, do início do ano passado, descreve sessão na Câmara Municipal de Belém em que eram discutidas as condições de trabalho na construção civil após o desabamento do edifício Real Class. Fora do microfone, Morgado teria dito “quem mandou não estudar?” numa referência aos operários. O vereador nega a autoria da frase. Em outro texto, Franssinete divulgou processo a que o vereador responde por não pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU).

REPÚDIO

O Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA) divulgou nota em que afirma repudiar a decisão. “O Sinjor observa que o vereador Gervásio Morgado é uma figura pública e que, portanto, deve satisfações de seus atos à sociedade. Convém lembrar que, cotidianamente, a classe política procura a imprensa para divulgar as informações que são de seu interesse. Mas é inaceitável que, uma vez contrariados, os políticos procurem calar o profissional jornalista. O Sinjor não aceita qualquer tipo de cerceamento da liberdade de imprensa e envidará todos os esforços para que a decisão seja revista”, diz a nota.

A censura ao blog causou comoção nas redes sociais. No twitter e facebook, a jornalista foi alvo de dezenas de mensagens de apoio. Gervásio Morgado tem um histórico de polêmicas. Atualmente luta para mudar o Plano Diretor Urbano (PDU) de Belém no item que trata do gabarito para a construção em vias como a avenida Almirante Barroso.

O projeto prevê construção de prédios até três vezes a área de cada terreno, o que poderia estrangular ainda mais a principal via de entrada e saída da cidade. O projeto enfrenta resistências de ambientalistas e urbanistas da capital.

Franssinete Florenzano não quis comentar a decisão, segundo ela, em cumprimento à liminar. Disse que vai aguardar a próxima audiência, marcada para 26 de abril, para só então se manifestar.
O vereador chegou a marcar entrevista, na manhã de ontem, com a reportagem do DIÁRIO, mas teria tido um problema de pressão alta e a conversa foi desmarcada. (Diário do Pará)

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